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Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Dispõe sobre a tributação previdenciária para as empresas que realizam a construção de redes de telecomunicações Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026 (DOU de 11/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais ...

11/08/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 16.605/2025: ICMS/MS - Dispensa da emissão do CT-e na subcontratação

Decreto n° 16.605, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera a redação e acrescenta ...

04/04/2025 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.606/2025: ICMS/MS - Alterações na emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Decreto n° 16.606, de 03 de abril de 2025 (DOE de 04.04.2025) Altera a redação e acrescenta ...

04/04/2025 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 4.565 : ICMS/PA - Transação resolutiva de litígio relativo à cobrança de créditos da ...

Decreto n° 4.565, de 02 de abril de 2025 (DOE de 03.04.2025) Altera o Decreto Estadual n° ...

03/04/2025 Estadual - PA Legislacao

Resolução SEFA n° 291: ICMS/PR - Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 291, de 27 de março de 2025 (DOE de 01.04.2025) Atualiza o valor da Unidade ...

02/04/2025 Estadual - PR Legislacao

Resolução GCE/PCGIBS nº 1: Reforma tributária - Processo de desenvolvimento de soluções ...

Resolução GCE/PCGIBS nº 1, de 27 de fevereiro de 2025 Dispõe sobre a governança, no âmbito do ...

02/04/2025 Reforma Tributária Legislacao

IN GAB/CRE n° 018: ICMS/RO - Pauta Fiscal na operação com produtos da pecuária

Instrução Normativa GAB/CRE n° 018, DE 27 de março de 2025 (doe de 01.04.2025) Institui a ...

02/04/2025 Estadual - RO Legislacao

Comunicado UNATRI n° 001: ICMS/PI - Benefícios fiscais aplicáveis aos produtos da cesta básica

Comunicado UNATRI n° 001, de 27 de março de 2025 (DOE de 27.03.2025) Informa sobre os ...

02/04/2025 Estadual - PI Legislacao

Comunicado SAIF n° 011: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD E TAXAS em atraso

Comunicado SAIF n° 011, de 01 de abril de 2025 (DOE de 02.04.2025) O Superintendente da ...

02/04/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 010: ICMS/MG - Divulga a taxa da SELIC

Comunicado SAIF n° 010, de 01 de abril de 2025 (DOE de 02.04.2025) O Superintendente da ...

02/04/2025 Estadual - MG Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 40 : ICMS - Contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 040, de 01 de abril de 2025 (DOU de 02.04.2025) Altera o Anexo II do Ato ...

02/04/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 10.667: ICMS/GO - Contribuição para o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás

Decreto n° 10.667, de 01 de abril de 2025 (DOE de 01.04.2025 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

01/04/2025 Estadual - GO Legislacao

Comunicado BCB n° 43.008: Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre ...

Comunicado BCB n° 43.008, de 31 de março de 2025 Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) ...

01/04/2025 Federal Legislacao

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