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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

NBC TG n° 032 (R4) - Adeque redação tributos sobre lucro, acerca do CPC 47 - receita contrato ...

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 032 (R4), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 031 (R3) - Adeque redação ativo não circulante mantido para venda, acerca do CPC 47

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 031 (R4), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 026 (R5) - Adeque redação apresentação das demonstrações financeiras, acerca dos CPCs ...

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 026 (R5), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 025 (R2) - Adeque redação provisões, passivos e ativos contingentes, acerca dos CPCs ...

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 025 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 024 (R2) - Altera regras da NBC TG 24 acerca de evento subsequente

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 024 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 023 (R2) - Altera regras da NBC TG 23 acerca de mudança de estimativa e retificação de ...

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 023 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 020 (R2) - Altera regras da NBC TG 20 acerca do custo dos empréstimos

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 020 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 018 (R3) - Dispõe sobre investimento em coligada e controlada

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 018 (R3), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 016 (R2) - Adequa NBC TG Estoques, acerca dos CPCs 47 e 48

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 016 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 015 (R4) - Dispõe sobre combinação de negócios

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 015 (R4), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 011 (R2) - Dispõe sobre contratos de seguros

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 011 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 010 (R3) - Dispõe sobre pagamento baseado em ações

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 010 (R3), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao