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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

NBC TG n° 007 (R2) - Dispõe sobre subvenção e assistência governamental

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 007 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 006 (R3) - Dispõe sobre as regras para operações de arrendamento mercantil

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 006 (R3), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 004 (R3) - Dispõe sobre ativo intangível

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 004 (R4), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC ITG n° 021 - Interpretação acerca de transações em moeda estrangeira

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG N° 021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC ITG n° 016 (R2) - Interpretação acerca da extinção de ativos e passivos financeiros

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG N° 016 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC ITG n° 003 (R2) - Interpretação acerca das operações de arrendamento mercantil

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG N° 003 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC ITG n° 001 (R1) - Interpretação acerca das operações com contratos de concessão

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG N° 001 (R1), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC ITG n° 013 (R2) - dispõe sobre direitos a participações

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, ITG 13 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

Carta Circular nº 3.850: Rubricas contábeis para apuração do Patrimônio de Referência ...

Carta Circular nº 3.850, de 19 de dezembro de 2017 (DOU de 21/12/2017) Detalha rubricas ...

21/12/2017 Contabil Legislacao

Ato COTEPE/ICMS nº 80: Informações nas operações com etanol hidratado ou anidro

Ato COTEPE/ICMS nº 80, de 15 de dezembro de 2017 (DOU de 21/12/2017) Aprova os modelos dos ...

21/12/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 14.894: ICMS/MS - Acordo direto para pagamento de precatórios

Decreto n° 14.894, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Dispõe sobre a realização de ...

21/12/2017 Estadual - MS Legislacao

Lei Complementar n° 243: ICMS/MS - Programa estadual de fomento à industrialização

Lei Complementar n° 243, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera a redação do § ...

21/12/2017 Estadual - MS Legislacao