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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.903: ICMS/MS - Valor da UFERMS de janeiro e fevereiro de 2018

Resolução SEFAZ n° 2.903, de 21 de dezembro de 2017 (DOE de 22.12.2017) Estabelece o valor da ...

22/12/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 9.111: ICMS/GO - Benefícios Fiscais - Alteração do RCTE

Decreto n° 9.111, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera o Anexo IX do Decreto ...

22/12/2017 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.113: ICMS/GO - Autorização para Apuração Englobada do ICMS

Decreto n° 9.113, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Altera o Anexo VIII do Decreto ...

22/12/2017 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 024: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final

Ato COTEPE/PMPF n° 024, de 21 de dezembro de 2017 (DOU de 22.12.2017) Preço médio ponderado ao ...

22/12/2017 Federal Legislacao

Decreto n° 1.316; ICMS/MT - Programa de Recuperação de Créditos - Alteração

Decreto n° 1.316, de 21 de dezembro de 2017 (DOE de 22.12.2017) Altera o Decreto n° 704, de 23 ...

22/12/2017 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.317: CAR/MT - Retificação dos cadastros migrados

Decreto n° 1.317, de 21 de dezembro de 2017 (DOE de 22.12.2017) Altera o parágrafo único do ...

22/12/2017 Estadual - MT Legislacao

IN RFB n° 1.771: Novos Métodos ou Critérios Contábeis

Instrução Normativa RFB n° 1.771, de 20 de dezembro de 2017 (DOU de 22.12.2017) Altera a ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 046 (R2) - Adequa redação CPC mensuração do valor justo

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 046 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (D.O.U. de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 045 (R3) - Altera redação sobre investimentos da NBC TG 45

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 045 (R3), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 041 (R2) - Adequa redação acerca da norma de resultado por ação

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 041 (R2), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 039 (R5) - Altera dispositivos da apresentação dos instrumentos financeiros

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 039 (R5), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao

NBC TG n° 038 (R5) - Altera adoção inicial das IFRS para dispor sobre instrumentos financeiros

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, NBC TG N° 037 (R5), DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017 (DOU de ...

22/12/2017 Contabil Legislacao