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PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ: ICMS/MT - Declaração para obtenção de benefícios fiscais

PORTARIA N° 017/2026-SEFAZ (DOE de 12.02.2026) Disciplina a formalização da declaração, para fins de obtenção de benefícios fiscais, exigida no artigo 8° do Decreto n° 1.795, de 30 de dezembro de 2025, que ...

12/02/2026 Estadual - MT Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Direito de creditamento sobre edificações

Solução de Consulta nº 635, de 26 de dezembro de 2017 (DOU de 02/01/2018) ASSUNTO: ...

02/01/2018 Federal Legislacao

GM SC: PIS/COFINS - Créditos -Armazenagem de mercadorias - Warrants agropecuários.

Solução de Consulta nº 641, de 27 de dezembro de 2017 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA ...

02/01/2018 Federal Legislacao

Lei nº 5.153: ICMS/MS - Incidência do Imposto - Base de cálculo - Substituição tributária

Lei nº 5.153, de 28 dezembro de 2017 (DOE MS de 29.12.2017) Altera e acrescenta dispositivos à ...

29/12/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 14.918: ICMS/MS - Novos CFOPs - Ato Cooperativo

Decreto nº 14.918, de 28 de dezembro de 2017 (DOE MS de 29.12.2017) Altera e acrescenta ...

29/12/2017 Estadual - MS Legislacao

Decreto nº 14.916: ICMS/MS - Substituição tributária - Várias alterações

Decreto nº14.916, de 28 de dezembro de 2017. Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único ...

29/12/2017 Estadual - MS Legislacao

Portaria PGFN nº 1.207: PERT - Procedimentos de utilização de créditos para amortização do saldo ...

Portaria PGFN nº 1.207, de 28 de dezembro de 2017 (DOU de 29.12.2017) Regulamenta os ...

29/12/2017 Federal Legislacao

Retificação - Portaria SECEX nº 52: Exportações por meio do Portal Único

Retificação - Portaria SECEX nº 52, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 28.12.2017 - Ret. DOU de ...

29/12/2017 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.775: Aprova o Programa Gerador PGD Dirf 2018

Instrução Normativa RFB nº 1.775, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 29.12.2017) Aprova o ...

29/12/2017 Federal Legislacao

ADE nº 83: Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD).

Ato Declaratório Executivo nº 83, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 28/2/2017) Dispõe sobre o ...

28/12/2017 Contabil Legislacao

ADE nº 84: Leiaute 4 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

Ato Declaratório Executivo nº 84,de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 28/2/2017) Dispõe sobre o ...

28/12/2017 Contabil Legislacao

Retificação da IN RFB nº 1.774/2017

Retificação da IN RFB nº 1.774/2017 (DOU de 28/2/2017) No art. 3º, § 1º, inciso V, da ...

28/12/2017 Federal Legislacao

ADE nº 85: Aprova e divulga o leiaute da EFD-Reinf

Ato Declaratório Executivo nº 85, de 27 de dezembro de 2017 (DOU de 28/2/2017) Aprova e ...

28/12/2017 Federal Legislacao