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Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

20/08/2026 Federal Legislacao

ADI RFB n° 003: PIS/COFINS - Impossibilidade de créditos

Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 003, de 01 de junho de 2018 (DOU de 04.06.2018) Dispõe ...

04/06/2018 Federal Legislacao

Portaria MJ n° 735: Repasse de preço do óleo diesel

Portaria MJ n° 735, de 01 de junho de 2018 (DOU de 01.06.2018) Dispõe sobre o repasse do ...

04/06/2018 Federal Legislacao

ANTT publica tabela de frete

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publica, em edição extra do Diário Oficial ...

01/06/2018 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 081: ICMS/MT - Pauta fiscal inicio da vigência

Portaria SEFAZ n° 081 de 29 de maio de 2018 (DOE de 29/05/2018) Altera a Portaria nº ...

01/06/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 47.419: ICMS/MG - Prazo de Validade de nota fiscal

Decreto n° 47.419, de 28 de maio de 2018 (DOE de 29.05.2018) Dispõe sobre a não aplicação dos ...

01/06/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.420: ICMS/MG - Declarações de Incentivo - DI

Decreto n° 47.420, de 28 de maio de 2018 (DOE de 29.05.2018) Altera o Decreto n° 44.866, de 1° ...

01/06/2018 Estadual - MG Legislacao

IN Sefa n° 1.466: Valor do UPF/PR - Junho/2018

Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

01/06/2018 Estadual - PR Legislacao

NPF n° 041: Valor do FCA/PR - Junho/2018

(DOE de 30.05.2018) Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. O ...

01/06/2018 Estadual - PR Legislacao

MP n° 838: Subvenção Econômica de Óleo Diesel

Medida Provisória n° 838, de 30 de maio de 2018 (DOU de 30.05.2018 - Edição Extra) Dispõe ...

01/06/2018 Federal Legislacao

Lei n° 13.670: Ajustes da Lei 12.546.

Lei n° 13.670, de 30 de maio de 2018 (DOU de 30.05.2018 - Edição Extra) Altera as Leis n°s ...

01/06/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 1.509: Cadastro Ambiental Rural - Prorrogação

Decreto n° 1.509, de 30 de maio de 2018 (DOE de 30.05.2018) Altera a redação do art. 1° do ...

01/06/2018 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 9.395: Prorroga o Cadastro Ambiental Rural - CAR

Decreto n° 9.395, de 30 de maio de 2018 (DOU de 30.05.2018 - Edição Extra) Prorroga o prazo de ...

01/06/2018 Federal Legislacao