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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 9.017: ICMS/PR - Procedimentos na exportação com DU-E

Decreto n° 9.017, de 13 de março de 2018 (DOE de 14.03.2018) Introduz alterações no ...

15/03/2018 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFAZ n° 2.921:ICMS/MS - Normas que institui incentivos e benefícios fiscais

Resolução SEFAZ n° 2.921, de 12 de março de 2018 (DOE de 15.03.2018) Divulga os atos ...

15/03/2018 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 038: ICMS/MT - Atos normativos instituidores de incentivos fiscais

Portaria SEFAZ n° 038 de 14 de março de 2018. (DOE de 14/03/2018) Dispõe sobre os ...

15/03/2018 Estadual - MT Legislacao

Portaria SAT n° 2.619: ICMS /MS - Pauta fiscal de algodão

Portaria SAT n° 2.619, de 13 de março de 2018 (DOE de 14.03.2018) Dispõe sobre alteração de ...

14/03/2018 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 18.265: ICMS/BA - Alteração da taxa de juros do FUNDESE

Decreto n° 18.265, de 09 de março de 2018 (DOE de 10.03.2018) Altera o Regulamento do Fundo de ...

13/03/2018 Estadual - BA Legislacao

Despacho CONFAZ n° 039: Remissão de créditos tributários

Despacho CONFAZ n° 039, de 12 de março de 2018 (DOU de 13.03.2018) Define formato da entrega ...

13/03/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 14.964: ICMS/MS - Data de validade da Nota Fiscal

Decreto n° 14.964, de 12 de março de 2017 (DOE de 13.03.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

13/03/2018 Estadual - MS Legislacao

ADE COFIS n° 018: EFD-Reinf, aprovada a versão 1.3.01 dos leiautes

Ato Declaratório Executivo COFIS n° 018, de 09 de março de 2018 (DOU de 12.03.2018) Dispõe ...

12/03/2018 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.797: PRR - Regulamento novo prazo de adesão

Instrução Normativa RFB nº 1.797, de 09 de março de 2018 (DOU de 12.03.2018) Altera a ...

12/03/2018 Federal Legislacao

NPF CRE n° 022: ICMS/PR - Pauta fiscal de café

Norma de Procedimento Fiscal n° 022, de 09 de março de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...

12/03/2018 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.179: ICMS/GO - PRODUZIR - Fatores para desconto

Decreto n° 9.179, de 09 de março de 2018 (DOE de 12.03.2018) Dispõe sobre o Decreto n° 8.973, ...

12/03/2018 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.178: Regime de substituição tributária - Alteração

Decreto n° 9.178, de 09 de março de 2018 (DOE de 12.03.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

12/03/2018 Estadual - GO Legislacao