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Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026

Dispõe sobre a retenção previdenciária para empresas que tributam pela CPRB Solução de Consulta nº 153, de 19 de agosto de 2026 (DOU de 20/08/2026) Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

20/08/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 1.513: ICMS/MT - Importação pelo porto seco - Alteração do Decreto 250/2015

Decreto n° 1.513, de 06 de junho de 2018 (DOE de 06.06.2018) Altera e acrescenta dispositivos ...

07/06/2018 Estadual - MT Legislacao

Resolução BACEN nº 4.663: Prorroga a apresentação do CAR

Resolução BACEN nº 4.663, de 5 de junho de 2018 Prorroga a data de obrigatoriedade de ...

07/06/2018 Federal Legislacao

Resolução BACEN nº 4.666: Normas gerais do crédito rural

Resolução nº 4.666, de 6 de junho de 2018 Ajusta normas gerais do crédito rural a serem ...

07/06/2018 Federal Legislacao

Resolução BACEN nº 4.667: Programas de investimento agropecuários (BNDES)

Resolução nº 4.667, de 6 de junho de 2018 (DOU de 07/06/2018) Ajusta normas dos programas de ...

07/06/2018 Federal Legislacao

Resolução BACEN nº 4.668: Taxas de Juros do Crédito Rural (TCR)

Resolução nº 4.668, de 6 de junho de 2018 (DOU de 07/06/2018) Define as Taxas de Juros do ...

07/06/2018 Federal Legislacao

Decreto n° 9.236: ICMS/GO - CTe, MDFe e CEST.

(DOE de 30.05.2018) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código ...

06/06/2018 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 5.205: ICMS/MS - Redução da alíquota do óleo diesel

(DOE de 06.06.2018) Altera a redação e acrescenta alíneas ao inciso I do caput do art. 41 da ...

06/06/2018 Estadual - MS Legislacao

Resolução n° 5.142: ICMS/MG - Credito acumulado de ICMS

(DOE de 06.06.2018) Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

06/06/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.899: ICMS/PR - Artefatos sanitários - Crédito presumido

Decreto n° 9.899, de 30 de maio de 2018 (DOE de 04.06.2018) Introduz alteração no Regulamento ...

05/06/2018 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SAIF n° 019: ICMS/MG - Multas e juros para recolhimento do ICMS

Comunicado SAIF n° 019, de 04 de junho de 2018 (DOE de 05.06.2018) O SUPERINTENDENTE DA ...

05/06/2018 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 47.423: ICMS/MG - Importação de ativo imobilizado

Decreto n° 47.423, de 04 de junho de 2018 (DOE de 05.06.2018) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/06/2018 Estadual - MG Legislacao

Portaria PGFN nº 43: PGFN regulamenta a prorrogação do PRR

Portaria nº 43, de 1º de junho de 2018. (DOU de 04/06/2018) Altera a Portaria PGFN nº 29, de ...

04/06/2018 Federal Legislacao