CATEGORIAS

DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEDEC n° 007: ICMS/MT - Institui o monitoramento dos benefícios fiscais e prestação de ...

Portaria SEDEC n° 007, de 26 de fevereiro de 2021 (DOE de 01.03.2021) Institui o monitoramento ...

01/03/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 833: ICMS/MT - Dispensa o recolhimento do ICMS nas saídas de farelo de milho ...

Decreto n° 833, de 25 de fevereiro de 2021 (DOE de 26.02.2021) Introduz alterações no ...

01/03/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 834: ICMS/MT - Prorroga a entrega da GIA-ICMS pelo microprodutor rural

Decreto n° 834, de 25 de fevereiro de 2021 (DOE de 26.02.2021) Em caráter excepcional, ...

01/03/2021 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 11.310: ICMS/MT - Aprova a prorrogação do prazo de vigência do Convênio ICMS 133/2020

Lei n° 11.310, de 25 de fevereiro de 2021 (DOE de 26.02.2021) Aprova os Convênios ICMS que ...

01/03/2021 Estadual - MT Legislacao

IN RFB nº 2.011: Governo Federal segue simplificando normas e revoga novos atos normativas

Instrução Normativa RFB nº 2.011, de 25 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Revoga ...

01/03/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 2.381: PGFN reabre prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal

Portaria PGFN /ME nº 2.381, 26 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Reabre os prazos para ...

01/03/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 2.382: PGFN divulga instrumentos de negociação de débitos inscritos em dívida ativa ...

Portaria PGFN /ME nº 2.382, 26 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Disciplina os ...

01/03/2021 Federal Legislacao

NPF nº 002: ICMS/PR - Programação Fiscal Estadual

Norma De Procedimento Administrativo n° 002, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de ...

26/02/2021 Estadual - PR Legislacao

Comunicado DAMEF/VAF s/n°: ICMS/MG - Prorrogação do prazo para Correções de inconsistências da ...

Comunicado DAMEF/VAF s/n°, de 2021 Correções de inconsistências da DAMEF prorrogação do prazo ...

26/02/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 6.978: ICMS/PR - Restabelecimento de parcelamento de pessoa jurídica em recuperação ...

Decreto n° 6.978, de 24 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Regulamenta o art. 1° da Lei ...

26/02/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.977: ICMS/PR - Parcelamentos cancelados poderão ser restabelecidos

Decreto n° 6.977, de 24 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Regulamenta a Lei n° 20.418, ...

26/02/2021 Estadual - PR Legislacao

IN GAB n° 001: ICMS/GO - Inscrição em Dívida Ativa e ao registro da prescrição de créditos da ...

Instrução Normativa GAB n° 001, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 25.02.2021) Estabelece ...

25/02/2021 Estadual - GO Legislacao