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Reforma Tributária
DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...
DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...
05/02/2026
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 065: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 065, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...
15/02/2021
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 064: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 064, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...
15/02/2021
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 063: ICMS/MT - Divulga o percentual do crédito outorgado nas ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 063, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) O CONSELHO ...
15/02/2021
Estadual - MT
Legislacao
Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT
Exportação n° 008/2021 Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT A Receita ...
15/02/2021
Federal
Legislacao
Decreto nº 820: ICMS/MT - Autorização do pagamento do imposto devido por substituição tributária ...
Decreto nº 820, de 11 de fevereiro de 2021 (DOE de 12.02.2021) Introduz alterações no ...
12/02/2021
Estadual - MT
Legislacao
Portaria IMA n° 2.038: Estabelece novos critérios de distanciamento das granjas avícolas ...
Portaria IMA n° 2.038, de 10 de fevereiro de 2021 (DOE de 11.02.2021) Estabelece novos ...
11/02/2021
Estadual - MG
Legislacao
Portaria nº 1.696: PGFN estabelece condições para transação por adesão para tributos federais ...
Portaria PGFN nº 1.696, de 10 de fevereiro de 2021 (DOU de 11/02/2021) Estabelece as condições ...
11/02/2021
Federal
Legislacao
Decreto n° 9.813: ICMS/GO - Exclui da sistemática da substituição tributária telhas, cumeeiras, ...
Decreto n° 9.813, de 09 de fevereiro de 2021 (DOE de 10.02.2021) Exclui as mercadorias ...
10/02/2021
Estadual - GO
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 024: ICMS/MT - Fixa o prazo para apuração e recolhimento do ICMS devido pelas ...
Portaria SEFAZ n° 024, de 28 de janeiro de 2021 (DOE de 09.02.2021) Altera a Portaria n° ...
09/02/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 9.808: ICMS/GO - Revigora o benefício fiscal na operação interna com querosene e gás ...
Decreto n° 9.808, de 08 de fevereiro de 2021 (DOE de 08.02.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo ...
09/02/2021
Estadual - GO
Legislacao
BI nº 003: ICMS/PR - SISCRED - Valor para utilização em 2021
Boletim Informativo n° 003/2021 (Publicado em 05.02.2021) SISCRED - Valor para utilização em ...
08/02/2021
Estadual - PR
Legislacao
IN nº 002: Procedimento de transporte de produtos e subprodutos florestais
Instrução Normativa n° 002, de 01 de fevereiro de 2021 (DOE de 05.05.2021) Dispõe sobre ...
05/02/2021
Estadual - MT
Legislacao
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