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Decreto nº 49.278, de 14 de agosto de 2026

Dispõe sobre a dispensa do cumprimento de condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga de tributos federais no âmbito de benefícios fiscais do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 28/2026. Decreto nº ...

15/08/2026 Estadual - MG Legislacao

Noticia Siscomex: Alteração na NCM - Efeitos na NF de expo e na DUe

Exportação n° 021/2021 Alteração na NCM – Efeitos na NF de expo e na DUe Conforme ...

30/06/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 104: IOF - Operações de crédito com liberação parcelada

Solução de Consulta Cosit nº 104, de 21 de junho de 2021 (DOU de 30/06/2021) Assunto: Imposto ...

30/06/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 104: IOF - Operações de crédito com liberação parcelada

Solução de Consulta Cosit nº 104, de 21 de junho de 2021 (DOU de 30/06/2021) Assunto: Imposto ...

30/06/2021 Federal Legislacao

Lei n° 11.433: Refis para IPVA e ITCD

Lei n° 11.433, de 28 de junho de 2021 (DOE de 28.06.2021 - Edição Extra) Autoriza o Poder ...

29/06/2021 Estadual - MT Legislacao

PORTARIA SAT N° 2.861: ICMS/MS - Pauta fiscal para farelo de soja, soja e milho

PORTARIA SAT N° 2.861, DE 28 DE JUNHO DE 2021 (DOE de 29.06.2021) Dispõe sobre alteração do ...

29/06/2021 Estadual - MS Legislacao

GM SC Nº 3.008: PIS/COFINS - Não cumulatividade, créditos sobre despesas com aluguel de ...

Solução de Consulta Disit nº 3.008, de 25 de junho de 2021 (DOU de 29/06/2021) ASSUNTO: ...

29/06/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 99.005: IRPJ/CSLL - Subvenção para investimento

Solução de Consulta Cosit nº 99.005, de 21 de junho de 2021 (DOU de 29/06/2021) Assunto: ...

29/06/2021 Federal Legislacao

GM SC Nº 106: IRRF - Remessas para o exterior, transporte internacional de mercadorias

Solução de Consulta Cosit nº 106, de 24 de junho de 2021 (DOU de 29/06/2021) Assunto: Imposto ...

29/06/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 98: Altera a Portaria SECEX nº 72, de 2020, que aborda as cotas de exportação

Portaria SECEX nº 98, de 28 de junho de 2021 (DOU de 29/06/2021) Altera a Portaria SECEX nº ...

29/06/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 7.406: Novo limite de valor para julgamentos em sessões não presenciais pelo Carf

Portaria ME nº 7.406, de 28 de junho de 2021 (DOU de 29/06/2021) Eleva, temporariamente, o ...

29/06/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 982: ICMS/MT - Substitui o uso de LMC físicos pelos arquivos da EFD

Decreto n° 982, de 25 de junho de 2021 (DOE de 25.06.2021 - Edição Extra) Introduz alterações ...

28/06/2021 Estadual - MT Legislacao

GM SC nº 83: IRPJ - Lucro real, receita de empresa sócia ostensiva em sociedade em conta de ...

Solução de Consulta nº 83, de 21 de junho de 2021 (DOU de 28/06/2021) Assunto: Imposto sobre a ...

28/06/2021 Federal Legislacao