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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Portaria nº 4.131: Portaria altera valores da taxa de utilização do Siscomex

Portaria ME nº 4.131, de 14 de abril de 2021 (DOU de 16/04/2021) Altera os valores da Taxa de ...

16/04/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010: ICMS/PI - Autoriza pagamento com os benefícios das ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010, de 08 de abril de 2021 (DOE de ...

15/04/2021 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 893: Declara Situação de Emergência no Estado de Mato Grosso pelo COVID-19

Decreto n° 893, de 13 de abril de 2021 (DOE de 14.04.2021) Declara Situação de Emergência no ...

15/04/2021 Estadual - MT Legislacao

BI nº 007: ICMS/PR - SISCRED - Atingimento do limite de utilização de crédito acumulado

Boletim Informativo n° 007/2021 (Publicado em 14.04.2021) SISCRED - Atingimento do limite de ...

15/04/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 7.307: ICMS/PR - Altera a forma de adesão do ROT-ST

Decreto n° 7.307, de 13 de abril de 2021 (DOE de 13.04.2021) Introduz alteração no Regulamento ...

15/04/2021 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.157: ICMS/MS - Novas obrigações para atacadistas que possuem mercadorias em ...

Resolução SEFAZ n° 3.157, de 12 abril de 2021 (DOE de 15.04.2021) Indica os estabelecimentos ...

15/04/2021 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 4.013: PIS/COFINS - Possibilidade de aproveitamento de créditos na fabricação de ...

Solução de Consulta Disit nº 4.013, de 14 de abril de 2021 (DOU de 15/04/2021) Assunto: ...

15/04/2021 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto

Importação n° 016/2021 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulga tabelas ...

14/04/2021 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Exportação n° 012/2021 Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT A Receita ...

14/04/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 7.274: ICMS/PR - Prorroga o crédito presumido na operação com café torrado em grão

Decreto n° 7.274, de 09 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Introduz alteração no Regulamento ...

12/04/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 7.273: ICMS/PR - Prorroga a vigência dos benefícios nas operações com insumos, ...

Decreto n° 7.273, de 09 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Introduz alterações no ...

12/04/2021 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 4.012: PIS/COFINS - Comercialização de torta de algodão

Solução de Consulta Disit nº 4.012, de 8 de abril de 2021 (DOU de 12/04/2021) Assunto: ...

12/04/2021 Federal Legislacao