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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...
DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...
05/02/2026
Estadual - MT
Legislacao
Lei n° 11.308: ICMS/MT - FUNDEIC, FDR terão suas finalidades reunidas e passam a denominar-se ...
Lei n° 11.308, de 29 de janeiro de 2021 (DOE de 29.01.2021 - Edição Extra) Dá nova ...
01/02/2021
Estadual - MT
Legislacao
Lei n° 11.295: ICMS/MT - Autoriza o Poder Executivo a dispensar o pagamento do ICMS diferido nas ...
Lei n° 11.295, de 27 de janeiro de 2021 (DOE de 28.01.2021) Autoriza o Poder Executivo a ...
01/02/2021
Estadual - MT
Legislacao
Resolução nº 4.886: Ajuste de regras aplicáveis à linha de financiamento para atendimento a ...
Resolução CMN nº 4.886, de 28 de janeiro de 2021 (DOU de 01/02/2021) Ajusta regras aplicáveis ...
01/02/2021
Federal
Legislacao
IN RFB nº 2.005: Novas disposições para apresentação da DCTF e DCTFWeb
Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021 (DOU de 01/02/2021) Dispõe sobre a ...
01/02/2021
Federal
Legislacao
Resolução nº 4.887: Dispõe sobre auditoria cooperativa das cooperativas de crédito
Resolução CMN nº 4.887, de 28 de janeiro de 2021 (DOU de 01/02/2021) Dispõe sobre auditoria ...
01/02/2021
Federal
Legislacao
Lei n° 11.301: ICMS/MT - Substitui o recolhimento ao FABOV para o INPECMT
Lei n° 11.301, de 28 de janeiro de 2021 (DOE de 28.01.2021 - Edição Extra) Altera e acresce ...
29/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Portaria CGAB/SINFRA n° 003: Suspende a exigência de porte de Autorização Especial de Trânsito ...
Portaria CGAB/SINFRA n° 003, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021) O SECRETÁRIO DE ...
27/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 15.590: ICMS/MS - Institui o Subanexo XXIII - CT-e OS e do Documento Auxiliar do CT-e ...
Decreto n° 15.590, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Institui o ...
27/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 15.587: ICMS/MS - Dispensa do diferencial de alíquotas na aquisição de insumos ...
Decreto n° 15.587, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Altera § 1°-A ...
27/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 15.586: ICMS/MS - Alteração nos percentuais da contribuição FUNDERSUL
Decreto n° 15.586, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Altera e ...
27/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 15.585: ICMS/MS - CT-e passa a substituir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, ...
Decreto n° 15.585, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Acrescenta ...
27/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 48.127: Programa de Regularização Ambiental
Decreton° 48.127, de 26 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021) Regulamenta, no Estado, o ...
27/01/2021
Estadual - MG
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