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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Resolução SEF n° 5.457: ICMS/MG - Concessão de regime especial por meio de e-PTA-RE-Automatizado ...

Resolução SEF n° 5.457, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Altera a resolução n° ...

31/03/2021 Estadual - MG Legislacao

Portaria IEF n° 019: Prorroga o prazo de validade das Declarações de Colheita e Comercialização ...

Portaria IEF n° 019, de 30 de março de 2021 (DOE de 31.03.2021) Prorroga o prazo de validade ...

31/03/2021 Estadual - MG Legislacao

Lei n° 20.984: ICMS/GO - Revoga a isenção relativo ao diferencial de alíquotas na aquisição ...

Lei n° 20.984, de 30 de março de 2021 (DOE de 30.03.2021 - Edição Extra) Revoga as Leis n° ...

31/03/2021 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 20.980: ICMS/GO - Ficam convalidados os procedimentos adotados pelo beneficiário do ...

Lei n° 20.980, de 30 de março de 2021 (DOE de 30.03.2021 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

31/03/2021 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 20.978: ICMS/GO - Altera o prazo de vigência do crédito outorgado - PROTEGE GOIÁS

Lei n° 20.978, de 30 de março de 2021 (DOE de 30.03.2021 - Edição Extra) Altera as Leis n° ...

31/03/2021 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 20.977: ICMS/GO - Alteração o prazo para adesão medidas facilitadoras para a negociação ...

Lei n° 20.977, de 30 de março de 2021 (DOE de 30.03.2021 - Edição Extra) Altera as Leis n° ...

31/03/2021 Estadual - GO Legislacao

GM SC nº 5: Operações de câmbio, remessa ao exterior incidência

Solução de Consulta Cosit nº 5, de 3 de março de 2021 (DOU de 31/03/2021) Assunto: Imposto ...

31/03/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 49: Importação por conta e ordem de terceiros

Solução de Consulta Cosit nº 49, de 24 de março de 2021 (DOU de 31/03/2021) Assunto: Imposto ...

31/03/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 69: IPI - Saída de produto inacabado na ausência de partes e peças em estoque

Solução de Consulta Cosit nº 69, de 29 de março de 2021 (DOU de 31/03/2021) Assunto: Imposto ...

31/03/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 006: ICMS/PI - Prorrogação de prazo para regularização ...

Portaria SEFAZ PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 006, de 24 de março de 2021 (DOE de ...

31/03/2021 Estadual - PI Legislacao

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTOS - ISSQN AUTÔNOMO, TFLF, TFS E TFEP

Nos termos do artigo 21, inciso IV da Lei 1.310/1966, com redação dada pelo artigo 1° da Lei ...

30/03/2021 Estadual - MG Legislacao

GM SC nº 59: PIS/COFINS - Não cumulatividade créditos das Contribuições

Solução de Consulta Cosit nº 59, de 25 de março de 2021 (DOU de 30/03/2021) Assunto: ...

30/03/2021 Federal Legislacao