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Decreto nº 49.278, de 14 de agosto de 2026

Dispõe sobre a dispensa do cumprimento de condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga de tributos federais no âmbito de benefícios fiscais do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 28/2026. Decreto nº ...

15/08/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 111: ICMS/MT - Prorroga prazo para recolhimento do ICMS para abatedouro ou ...

Portaria SEFAZ n° 111, de 27 de maio de 2021 (DOE de 02.06.2021) Altera a Portaria n° ...

02/06/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria nº10: Novas disposições sobre os procedimentos de habilitação no comércio exterior

Portaria COANA nº 10, de 14 de abril de 2021 (DOU de 02/06/2021) Altera a Portaria Coana nº ...

02/06/2021 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.027: Inclui no serviço de atendimento online as demandas de regularização de obras

Instrução Normativa RFB nº 2.027, de 31 de maio de 2021 (DOU de 01/06/2021) Altera o Anexo I ...

02/06/2021 Federal Legislacao

Notícia Siscomex: II Webinar de Operações de Comércio Exterior

Exportação n° 018/2021 II Webinar de Operações de Comércio Exterior A Subsecretaria de ...

01/06/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 015: ICMS/PI - Regime Especial de Diferimento e do ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 015, de 27 de maio de 2021 (DOE de 31.05.2021) Altera ...

01/06/2021 Estadual - PI Legislacao

Resolução SEF n° 5.470: ICMS/MG - Cancelamento do crédito tributário igual ou inferior a ...

Resolução SEF n° 5.470, de 31 de maio de 2021 (DOE de 01.06.2021) Altera a Resolução n° 4.627, ...

01/06/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.874: ICMS/GO - Crédito outorgado alho

Decreto n° 9.874, de 31 de maio de 2021 (DOE de 31.05.2021 - Edição Extra) Altera o Anexo IX ...

01/06/2021 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.873: ICMS/GO - Crédito outorgado algodão em pluma

Decreto n° 9.873, de 31 de maio de 2021 (DOE de 31.05.2021 - Suplemento) Altera o Anexo IX do ...

01/06/2021 Estadual - GO Legislacao

Portaria nº 38: Prazo para acesso a conteúdo da NF-e por terceiros é prolongado novamente

Portaria RFB nº 38, de 28 de maio de 2021 (DOU de 01/06/2021) Altera a Portaria RFB nº 2.189, ...

01/06/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 37: RFB suspende atividade de algumas unidades

Portaria RFB nº 37, de 28 de maio de 2021 (DOU de 01/06/2021) Suspende as atividades de ...

01/06/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 48.200: ICMS/MG - Isenção nas operações com vacinas e insumos destinados à produção ...

Decreton° 48.200, de 28 de maio de 2021 (DOE de 29.05.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

31/05/2021 Estadual - MG Legislacao

Portaria SRE n° 189: ICMS/MG - Regras gerais de elaboração e validação da DAMEF e VAF

Portaria SRE n° 189, de 28 de maio de 2021 (DOE de 29.05.2021) Altera o Anexo I da Portaria ...

31/05/2021 Estadual - MG Legislacao