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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

NPF nº 017: ICMS/PR - Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios

Norma De Procedimento Fiscal n° 017, de 16 de março de 2021 (DOE de 18.03.2021) Altera a Norma ...

19/03/2021 Estadual - PR Legislacao

Noticia Siscomex: Prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT)

Exportação n° 011/2021 Prorrogação do prazo para a limitação de acessos (DUE/CCT) A Receita ...

19/03/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 4.010: Compartilhamento de custos e despesas entre empresas do mesmo grupo econômico

Solução de Consulta Disit nº 4.010, de 18 de março de 2021 (DOU de 19/03/2021) Assunto: ...

19/03/2021 Federal Legislacao

Portaria ME Nº 3.138: Julgamentos em seção não presencial no CARF tem limite elevado

Portaria ME Nº 3.138, de 16 de março de 2021 (DOU de 18/03/2021) Altera a Portaria nº 665, de ...

18/03/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 8.005: PIS/COFINS - Apuração de créditos sobre aquisição de optante pelo Simples ...

Solução de Consulta Disit Vinculada nº 8.005, de 30 de dezembro de 2020 Assunto: Contribuição ...

17/03/2021 Federal Legislacao

Lei Complementar n° 686: ICMS/MT - Procedimento para alteração de percentual de benefício fiscal

Lei Complementar n° 686, de 15 de março de 2021 (DOE de 16.03.2021) Altera a Lei Complementar ...

16/03/2021 Estadual - MT Legislacao

Notícias Siscomex: Drawback: extrações de exportações da própria empresa.

Exportação n° 010/2021 Drawback: extrações de exportações da própria empresa. A Secretaria de ...

16/03/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 3.026: Novas normas relativas à transação da dívida ativa do FGTS

Portaria PGFN/ME nº 3.026, de 11 de março de 2021 (DOU de 16/03/2021) Altera a Portaria PGFN ...

16/03/2021 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 026: Prorrogação dos Benefícios dos Insumos Agropecuários para 2025

CONVÊNIO ICMS N° 026, DE 12 DE MARÇO DE 2021 (DOU de 15.03.2021) Prorroga e altera o Convênio ...

15/03/2021 Federal Legislacao

BI n° 004: ICMS/PR - Reabertura de parcelamentos

Boletim Informativo n° 004/2021 LEI n° 20.392/2020 e n° 20.418/2020 – REABERTURA DE ...

15/03/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto nº 19.523: ICMS/PI - Prazo para cancelamento e manifestação do destinatário

Decreto nº 19.523, de 11 de março de 2021 DOE de 11.03.2021 Altera o Decreto nº 13.500, de 23 ...

12/03/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.154: ICMS/MG - Transferência de crédito acumulado para aquisição de caminhão, ...

Decreto n° 48.154, de 11 de março de 2021 (DOE de 12.03.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

12/03/2021 Estadual - MG Legislacao