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Reforma Tributária
DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...
DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...
05/02/2026
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 15.562: ICMS/MS - Prorrogação de benefícios fiscais
Decreto n° 15.562, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Prorroga prazo de benefícios ...
16/12/2020
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 6.477: ICMS/PR - Dispensa do recolhimento de juros e multas na complementação do ICMS ...
Decreto n° 6.477, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Regulamenta o art. 14 da Lei ...
16/12/2020
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 6.474: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Decreto n° 6.474, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Regulamenta a aplicação da Lei ...
16/12/2020
Estadual - PR
Legislacao
Lei n° 20.419: ICMS/PR - Não aplica redução de base de cálculo com produto de informática a ...
Lein° 20.419, 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Altera dispositivo da Lei n° 13.214, ...
16/12/2020
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 6.478: ICMS/PR - É vedado a emissão de NFC-e nas saídas de mercadorias remetidas sem ...
Decreto n° 6.478, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 14.12.2020) Introduz alterações no ...
16/12/2020
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 48.094: ICMS/MG - Procedimento nas operações com ativo imobilizado para manutenção, ...
Decreton° 48.094, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...
16/12/2020
Estadual - MG
Legislacao
Resolução n° 5.425: ICMS/MG - Valor da unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais para 2021
Resoluçãon° 5.425, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Divulga o valor da unidade ...
16/12/2020
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 754: ICMS/MT - Emissão de MDF-e para modal aéreo
Decreto n° 754, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020 - Edição Extra) Introduz ...
16/12/2020
Estadual - MT
Legislacao
IN SIF nº 029: ICMS/GO- Preço de pauta fiscal para milho, sorgo, soja, arroz e milheto
Instrução Normativa SIF n° 029, de 15 de dezembro de 2020 (DOE de 16.12.2020) Altera o Anexo I ...
16/12/2020
Estadual - GO
Legislacao
GM SC nº 10.015: IPI - Industrialização por encomenda, possibilidades e condições
Solução de Consulta Disit nº 10.015, de 30 de novembro de 2020 (DOU de 16/12/2020) Assunto: ...
16/12/2020
Federal
Legislacao
GM SC nº 1.008: BENEFÍCIOS VINCULADOS AO ICMS SÃO CONSIDERADOS SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO
Solução de Consulta Disit nº 1.008, de 27 de novembro de 2020 (DOU de 16/12/2020) Assunto: ...
16/12/2020
Federal
Legislacao
Lei n° 23.704: Política de desenvolvimento industrial da região Sul do Estado
Lein° 23.704, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 15.12.2020) O Governador do Estado de Minas ...
15/12/2020
Estadual - MG
Legislacao
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