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Decreto nº 49.278, de 14 de agosto de 2026

Dispõe sobre a dispensa do cumprimento de condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga de tributos federais no âmbito de benefícios fiscais do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 28/2026. Decreto nº ...

15/08/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 900: ICMS/MT - Procedimentos para recuperação do ICMS de QAV

Decreto n° 900, de 19 de abril de 2021 (DOE de 19.04.2021 - Edição Extra) Dispõe sobre os ...

20/04/2021 Estadual - MT Legislacao

Noticia Siscomex: Evoluções envolvendo a DU-E sem nota fiscal

Exportação n° 013/2021 Evoluções envolvendo a DU-E sem nota fiscal Com objetivo de permitir um ...

20/04/2021 Federal Legislacao

NBC TG 900: CFC estabelece critérios e procedimentos contábeis específicos para entidade em ...

Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 900 - Entidades em Liquidação, de 18 de março de ...

20/04/2021 Contabil Legislacao

IN RFB nº 2.022: Novas disposições abordando a entrega de documentos eletrônicos em processos ...

Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021 (DOU de 20/04/2021) Dispõe sobre a ...

20/04/2021 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: Alterações decorrentes da publicação da Portaria SECEX nº 89

Importação n° 018/2021 Alterações decorrentes da publicação da Portaria SECEX nº ...

19/04/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 27: RFB altera Portaria que autoriza o Serpro a disponibilizar acesso aos dados e ...

Portaria RFB nº 27, de 14 de abril de 2021 (DOU de 19/04/2021) Altera a Portaria RFB nº 2.189, ...

19/04/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 4.131: Portaria altera valores da taxa de utilização do Siscomex

Portaria ME nº 4.131, de 14 de abril de 2021 (DOU de 16/04/2021) Altera os valores da Taxa de ...

16/04/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010: ICMS/PI - Autoriza pagamento com os benefícios das ...

Portaria SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 010, de 08 de abril de 2021 (DOE de ...

15/04/2021 Estadual - PI Legislacao

Decreto n° 893: Declara Situação de Emergência no Estado de Mato Grosso pelo COVID-19

Decreto n° 893, de 13 de abril de 2021 (DOE de 14.04.2021) Declara Situação de Emergência no ...

15/04/2021 Estadual - MT Legislacao

BI nº 007: ICMS/PR - SISCRED - Atingimento do limite de utilização de crédito acumulado

Boletim Informativo n° 007/2021 (Publicado em 14.04.2021) SISCRED - Atingimento do limite de ...

15/04/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 7.307: ICMS/PR - Altera a forma de adesão do ROT-ST

Decreto n° 7.307, de 13 de abril de 2021 (DOE de 13.04.2021) Introduz alteração no Regulamento ...

15/04/2021 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.157: ICMS/MS - Novas obrigações para atacadistas que possuem mercadorias em ...

Resolução SEFAZ n° 3.157, de 12 abril de 2021 (DOE de 15.04.2021) Indica os estabelecimentos ...

15/04/2021 Estadual - MS Legislacao