Legislacao

ADE RFB nº 2: Dispõe sobre a restituição do IRPF, referente ao exercício de 2021, ano-calendário ...

IN RFB nº 2.010: Receita estabelece normas e procedimentos para a apresentação da DIRPF ...

Resolução CEMA n° 109: ICMS/PR - Procedimentos para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Ato COTEPE/PMPF nº 6: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Portaria SEFAZ n° 018: ICMS/MT - Despachos de importação baseadas em Declaração Única de ...

Portaria SEFAZ n° 032: ICMS/MT - Valor da UPF vigente para março de 2021

Decreto n° 6.927: ICMS/PR - Cancelamento de ofício da Inscrição no CAD/ICMS

Notícia Siscomex: Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

Decreto n° 15.609: ICMS/MS Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências ...

Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Decreto n° 6.977: ICMS/PR - Parcelamentos cancelados poderão ser restabelecidos

IN GAB n° 001: ICMS/GO - Inscrição em Dívida Ativa e ao registro da prescrição de créditos da ...

Resolução CD/FOMENTAR n° 2.497: ICMS/GO - Prorrogação de prazo dos Aditivos de Contrato FOMENTAR

ADE RFB nº 2: Dispõe sobre a restituição do IRPF, referente ao exercício de 2021, ano-calendário ...

IN RFB nº 2.010: Receita estabelece normas e procedimentos para a apresentação da DIRPF ...

Resolução CEMA n° 109: ICMS/PR - Procedimentos para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Ato COTEPE/PMPF nº 6: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Portaria SEFAZ n° 018: ICMS/MT - Despachos de importação baseadas em Declaração Única de ...

Portaria SEFAZ n° 032: ICMS/MT - Valor da UPF vigente para março de 2021

Decreto n° 6.927: ICMS/PR - Cancelamento de ofício da Inscrição no CAD/ICMS

Notícia Siscomex: Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

Decreto n° 15.609: ICMS/MS Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências ...