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Decreto nº 49.278, de 14 de agosto de 2026

Dispõe sobre a dispensa do cumprimento de condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga de tributos federais no âmbito de benefícios fiscais do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 28/2026. Decreto nº ...

15/08/2026 Estadual - MG Legislacao

GM SC nº 4.013: PIS/COFINS - Possibilidade de aproveitamento de créditos na fabricação de ...

Solução de Consulta Disit nº 4.013, de 14 de abril de 2021 (DOU de 15/04/2021) Assunto: ...

15/04/2021 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: RFB divulga tempos do Time Release Study (TRS) por recinto

Importação n° 016/2021 A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulga tabelas ...

14/04/2021 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT

Exportação n° 012/2021 Limitação de acessos aos serviços de consulta à DUE e ao CCT A Receita ...

14/04/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 7.274: ICMS/PR - Prorroga o crédito presumido na operação com café torrado em grão

Decreto n° 7.274, de 09 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Introduz alteração no Regulamento ...

12/04/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 7.273: ICMS/PR - Prorroga a vigência dos benefícios nas operações com insumos, ...

Decreto n° 7.273, de 09 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Introduz alterações no ...

12/04/2021 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 4.012: PIS/COFINS - Comercialização de torta de algodão

Solução de Consulta Disit nº 4.012, de 8 de abril de 2021 (DOU de 12/04/2021) Assunto: ...

12/04/2021 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro

Importação n° 015/2021 Solicitação de dispensa de etapas de Trânsito Aduaneiro Orientamos que, ...

12/04/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 20: Dispõe sobre atos administrativos no âmbito da RFB

Portaria RFB nº 20, de 5 de abril de 2021 (DOU de 12/04/2021) Dispõe sobre atos ...

12/04/2021 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.019: Medida prorroga condições adotadas para redução dos impactos econômicos sobre ...

Instrução Normativa RFB nº 2.019, de 9 de abril de 2021 (DOU de 12/04/2021) Altera a Instrução ...

12/04/2021 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.020: Prazo para apresentação da Declaração do IRPF 2021 é prorrogado

Instrução Normativa RFB nº 2.020, de 9 de abril de 2021 (DOU de 12/04/2021) Altera a Instrução ...

12/04/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 89: Portaria altera normas de operações de comércio exterior

Portaria Secex nº 89, de 9 de abril de 2021 (DOU de 12/04/2021) Altera a Portaria SECEX nº 23, ...

12/04/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 889: ICMS/MT - Prorroga o prazo do retorno das mercadorias remetidas para ...

Decreto n° 889, de 07 de abril de 2021 (DOE de 09.04.2021) Introduz alterações no Regulamento ...

09/04/2021 Estadual - MT Legislacao