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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 20.389: ICMS/PR - Processo administrativo fiscal

Lein° 20.389, 01 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Altera dispositivos da Lei n° 18.877, ...

07/12/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.303: ICMS/PR - Autorização e correção de NF-e

Decreto n° 6.303, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alterações no ...

07/12/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.302: ICMS/PR - Responsabilidade do recolhimento do ICMS ST nas operações com ...

Decreto n° 6.302, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alterações no ...

07/12/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.299: ICMS/PR - Suspensão do acesso ao ambiente autorizador NFC-e, MDF-e e NF-e

Decreto n° 6.299, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alterações no ...

07/12/2020 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.298: ICMS/PR - Isenção na operação com equipamento para energia solar e eólica

Decreton° 6.298, de 04 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Introduz alteração no ...

07/12/2020 Estadual - PR Legislacao

BI nº 27: ICMS/PR - Inclusão de código na tabela 5.1.1

Boletim Informativon° 027/2020 (Publicado em 04.12.2020) EFD: Alteração da tabela 5.1.1 - ...

07/12/2020 Estadual - PR Legislacao

Portaria nº 68: Nova disposição ajusta Portaria que trata regime aduaneiro especial de drawback

Portaria SECEX nº 68, de 3 de dezembro de 2020 Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de ...

07/12/2020 Federal Legislacao

Portaria SRE n° 182: ICMS/MG - Prazo para validação da DAMEF

Portaria SRE n° 182, de 03 de dezembro de 2020 (DOE de 04.12.2020) Altera o Anexo I da ...

04/12/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 737: ICMS/MT - Restituição do valor do imposto pago por substituição tributária

Decreto n° 737, de 02 de dezembro de 2020 (DOE de 03.12.2020) Introduz alterações no ...

03/12/2020 Estadual - MT Legislacao

Noticia Siscomex: Mudança de Procedimentos - Admissão Temporária

Importação n° 098/2020/2020 Mudança de Procedimentos - Admissão Temporária A Instrução ...

02/12/2020 Federal Legislacao

Noticia Siscomex: Mudança de Procedimentos - Exportação Temporária

Exportação n° 066/2020 Mudança de Procedimentos - Exportação Temporária A Instrução Normativa ...

02/12/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 82: Governo declara novas revogações de atos normativos

Portaria SGPR nº 82, de 1º de dezembro de 2020 (DOU de 02/12/2020) Declara a revogação de atos ...

02/12/2020 Federal Legislacao