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Decreto nº 49.278, de 14 de agosto de 2026

Dispõe sobre a dispensa do cumprimento de condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga de tributos federais no âmbito de benefícios fiscais do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 28/2026. Decreto nº ...

15/08/2026 Estadual - MG Legislacao

NPF nº 019: ICMS/PR - Processos de cassação e de suspensão de uso de sistema

Norma De Procedimento Fiscal n° 019, de 19 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Altera a Norma ...

25/03/2021 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 018: ICMS/PR - Regime Especial da Nota Fiscal Fácil para TAC

Norma De Procedimento Fiscal n° 018, de 19 de março de 2021 (DOE de 23.03.2021) Dispõe sobre o ...

25/03/2021 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 9: ICMS - Pauta fiscal para preço do combustível

Ato COTEPE/PMPF nº 9, de 24 de março de 2021 (DOU de 25/03/2021) Preço médio ponderado ao ...

25/03/2021 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.155: ICMS/MS - Valores da UFERMS e da UAM-MS para abril

Resolução SEFAZ n° 3.155, de 18 de março de 2021 (DOE de 25.03.2021) Estabelece os valores da ...

25/03/2021 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 39: IRPJ/CSLL - Variação Cambial de investimento de empresa controlada no exterior

Solução de Consulta Cosit nº 39, de 22 de março de 2021 (DOU de 25/03/2021) Assunto: Imposto ...

25/03/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 34: PIS/COFINS - Apropriação de créditos sobre insumos

Solução de Consulta Cosit nº 34, de 18 de março de 2021 (DOU de 25/03/2021) Assunto: ...

25/03/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 24: IPI - Créditos de IPI sobre operação de importação

Solução de Consulta Cosit nº 24, de 18 de março de 2021 (DOU de 25/03/2021) Assunto: Imposto ...

25/03/2021 Federal Legislacao

Resolução nº 158: Governo prorroga prazos de pagamento de tributos no âmbito do Simples Nacional

Resolução CGSN nº 158, de 24 de março de 2021 (DOU de 25/03/2021) Dispõe sobre a prorrogação ...

25/03/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 22: IRPJ/CSLL - Incentivos fiscais, subvenção para Investimento

Solução de Consulta Cosit nº 22, de 18 de março de 2021 (DOU de 24/03/2021) Assunto: Imposto ...

24/03/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 14: Consorcio de empresas, obrigações e responsabilidades

Solução de Consulta Cosit nº 14, de 17 de março de 2021 (DOU de 24/03/2021) Assunto: Normas ...

24/03/2021 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.015: Normativa prorroga suspensão de apresentação de documentos à RFB

Instrução Normativa RFB nº 2.015, de 22 de março de 2021 (DOU de 24/03/2021) Altera a ...

24/03/2021 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.014: Norma disciplinadora altera o despacho aduaneiro de importação

Instrução Normativa RFB nº 2.014, de 22 de março de 2021 (DOU de 24/03/2021) Altera a ...

24/03/2021 Federal Legislacao