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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026
Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...
15/05/2026
Estadual - PA
Legislacao
Decreto n° 9.791: ICMS/GO - Alteração da alíquota na operação com cerveja
Decreto n° 9.791, de 20 de janeiro de 2021 (DOE de 21.01.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de ...
21/01/2021
Estadual - GO
Legislacao
GM SC nº 4.004: IRPJ/CSLL - Subvenção para investimento
Solução de Consulta Disit nº 4.004, de 19 de janeiro de 2021 (DOU de 21/01/2021) Assunto: ...
21/01/2021
Federal
Legislacao
NPF Conjunta REPR/DAET n° 001: ICMS/PR - Procedimentos para a obtenção do Valor Adicionado ...
Norma De Procedimento Fiscal Conjunta REPR/DAET n° 001, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de ...
20/01/2021
Estadual - PR
Legislacao
Portaria SAT 2812: ICMS/MS - Pauta fiscal para gados bovino, bubalino e suíno
PORTARIA SAT 2.812, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 (DOE de 20.01.2021) Dispõe sobre alteração do ...
20/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 15580: ICMS/MS - Alterações no Ressarcimento e Complemento do ICMS Relativo ao Regime ...
Decreto n° 15.580, de 19 de janeiro de 2021 (DOE de 20.01.2021) Altera e acrescenta ...
20/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
IN GSE n° 1.489: ICMS/GO - Programa Facilita para quitação de débitos de ICMS
Instrução Normativa GSE n° 1.489, de 18 de janeiro de 2021 (DOE de 20.01.2021) Dispõe sobre os ...
20/01/2021
Estadual - GO
Legislacao
IN RFB nº 2.003: RFB divulga normas a serem adotadas para elaboração da ECD
Instrução Normativa RFB nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021 (DOU de 20/01/2021) Dispõe sobre a ...
20/01/2021
Federal
Legislacao
IN RFB nº 2.004: Receita anuncia normas para apresentação da ECF
Instrução Normativa RFB nº 2.004, de 18 de janeiro de 2021 (DOU de 20/01/2021) Dispõe sobre a ...
20/01/2021
Federal
Legislacao
GM SC nº 1: PIS/COFINS: Créditos da não cumulatividade sobre tratamento de efluentes
Solução de Consulta Cosit nº 1, de 6 de janeiro de 2021 (DOU de 20/01/2021) Assunto: ...
20/01/2021
Federal
Legislacao
Portaria n° 015: Adesão ao Programa de Regularização Ambiental
Portaria n° 015, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de 18.01.2021) O DIRETOR PRESIDENTE DO ...
19/01/2021
Estadual - PR
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 007: ICMS/MT - Prazo de recolhimento do ICMS para usinas e destilarias
Portaria SEFAZ n° 007, de 15 de janeiro de 2021 (DOE de 18.01.2021) Altera a Portaria n° ...
18/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 48.122: ICMS/MG - Identificação do CPF e CNPJ na NFC-e
Decreto n° 48.122, de 14 de janeiro de 2021 (DOE de 15.01.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...
15/01/2021
Estadual - MG
Legislacao
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