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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...
DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...
05/02/2026
Estadual - MT
Legislacao
IN GSE n° 1.479: ICMS/GO - apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento ...
Instrução Normativa GSE n° 1.479, de 12 de novembro de 2020 (DOE de 16.11.2020) Altera a ...
16/11/2020
Estadual - GO
Legislacao
Noticia Siscomex: Inserção de atualizações - Cancelamento DUE
Exportação n° 063/2020 - Inserção de atualizações - Cancelamento DUE Alertamos que foi inserida ...
16/11/2020
Federal
Legislacao
ADE nº 3: Ato Declaratório Executivo altera TIPI
Ato Declaratório Executivo RFB nº 3, de 10 de novembro de 2020 (DOU de 12/11/2020) Declara a ...
16/11/2020
Federal
Legislacao
Resolução nº 116: Alterado para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens ...
Resolução Gecex nº 116, DE 11 de novembro de 2020 (DOU de 16/11/2020) Altera para zero por ...
16/11/2020
Federal
Legislacao
Resolução nº 115: Revogadas resoluções da Camex
Resolução Gecex nº 115, de 11 de novembro de 2020 (DOU de 16/11/2020) Revoga resoluções da ...
16/11/2020
Federal
Legislacao
ADE nº 67: Aprova o novo leiaute versão 1.5 da EFD-Reinf
Ato Declaratório Executivo Cofis nº 67, de 12 de novembro de 2020 (DOU de 16/11/2020) Aprova e ...
16/11/2020
Federal
Legislacao
Noticia Siscomex: Alteração de tratamentos administrativos do Ibama
Exportação n° 062/2020 Alteração de tratamentos administrativos do Ibama A Secretaria de ...
13/11/2020
Federal
Legislacao
Portaria nº 4.713: Novas Portarias são revogadas seguindo plano de simplificação do Governo ...
Portaria RFB nº 4.713, de 6 de novembro de 2020 (DOU de 13/12/2020) Revoga Portarias no âmbito ...
13/11/2020
Federal
Legislacao
BI nº 025: ICMS/PR - Manutenção do ambiente autorizador de NF-e
Boletim Informativo n° 025/2020 (Publicado em 11.11.2020) Manutenção do ambiente autorizador ...
12/11/2020
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 15545: ICMS/MS - Dispõe sobre as alterações no parcelamento do ICMS e seu vencimento
Decreto n° 15.545, de 11 de novembro de 2020 (DOE de 12.11.2020) Altera Decreto n° 15.349, de ...
12/11/2020
Estadual - MS
Legislacao
GM SC nº 3.010: IRPJ/CSLL - Subvenção para investimento benefícios vinculados ao ICMS
Solução de Consulta Disit nº 3.010, de 10 de novembro de 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de ...
12/11/2020
Federal
Legislacao
IN RFB nº 1.989: Nova regra para declaração simplificada de importação e exportação
Instrução Normativa RFB nº 1.989, de 10 de novembro de 2020 (DOU de 12/11/2020) Altera a ...
12/11/2020
Federal
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