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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 718: ICMS/MT - Dispensa da entrega da GIA-ST

Decreto n° 718, de 23 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Introduz alterações no ...

24/11/2020 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 717: ICMS/MT - Aplicação de diferimento na operação interna entre beneficiário do ...

Decreto n° 717, de 23 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Altera o Decreto n° 288, de 5 de ...

24/11/2020 Estadual - MT Legislacao

Portaria IEF n° 125: Registro e renovação do cadastro de pessoas físicas e jurídicas que exerçam ...

Portaria IEF n° 125, de 23 de novembro de 2020 (DOE de 24.11.2020) Dispõe sobre o registro ...

24/11/2020 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.750: ICMS/GO - Define os critérios de ressarcimento nas operações com óleo diesel B

Decreto n° 9.750, de 23 de novembro de 2020 (DOE de 23.11.2020) Dispõe sobre a convalidação ...

24/11/2020 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.745: ICMS/GO - Dispensa de emissão de MDF-e para não contribuinte

Decreto n° 9.745, de 23 de novembro de 2020 (DOE de 23.11.2020) Altera o Decreto n° 4.852, de ...

24/11/2020 Estadual - GO Legislacao

IN RFB n 1.991: Novas normas referente ao CNPJ simplificam cumprimento das obrigações

Instrução Normativa RFB nº 1.991, de 19 de novembro de 2020 (DOU de 20/11/2020) Altera a ...

24/11/2020 Federal Legislacao

Circular nº 617: Susep aprova condições para seguro de transportador em viagem Internacional

Circular SUSEP nº 617, de 23 de novembro de 2020 (DOU de 23/11/2020) Aprova Condições Gerais ...

24/11/2020 Federal Legislacao

Portaria nº 4.794: Receita prorroga prazo para revogação de acesso a terceiros a NF-e

Portaria ME nº 4.794, de 17 de novembro de 2020 (DOU de 24/11/2020) Altera a Portaria RFB nº ...

24/11/2020 Federal Legislacao

NPF nº 061: ICMS/PR - Preço de pauta para gado

Norma De Procedimento Fiscal n° 061, de 18 de novembro de 2020 (DOE de 20.11.2020) Fixa ...

23/11/2020 Estadual - PR Legislacao

NPA nº 007: ICMS/PR - Prorroga até 31/12/2020 a suspensão do pré-cancelamento e do cancelamento ...

Norma De Procedimento Administrativo n° 007, de 17 de novembro de 2020 (DOE de ...

23/11/2020 Estadual - PR Legislacao

Resolução n° 62: Norma classifica risco de atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária

Resolução CGSIM nº 62, de 20 de novembro de 2020 (DOU de 23/11/2020) Dispõe sobre a ...

23/11/2020 Federal Legislacao

IN RFB nº 1.990: Receita anuncia regras para declaração do IRRF de 2020

Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020 (DOU de 23/11/2020) Dispõe sobre a ...

23/11/2020 Federal Legislacao