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Reforma Tributária
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Reforma Tributária
Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026
Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...
15/05/2026
Estadual - PA
Legislacao
Resolução SEFA/GS n° 053: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito acumulado no sistema SISCRED ...
Resolução SEFA/GS n° 053, de 28 de janeiro de 2021 (DOE de 01.02.2021) Dispõe sobre o limite ...
02/02/2021
Estadual - PR
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 004: ICMS/MT - Valor atualizado da UPFMT vigente para fevereiro
Portaria SEFAZ n° 004, de 21 de janeiro de 2021 (DOE de 01.02.2021) Divulga coeficientes de ...
01/02/2021
Estadual - MT
Legislacao
Lei n° 11.308: ICMS/MT - FUNDEIC, FDR terão suas finalidades reunidas e passam a denominar-se ...
Lei n° 11.308, de 29 de janeiro de 2021 (DOE de 29.01.2021 - Edição Extra) Dá nova ...
01/02/2021
Estadual - MT
Legislacao
Lei n° 11.295: ICMS/MT - Autoriza o Poder Executivo a dispensar o pagamento do ICMS diferido nas ...
Lei n° 11.295, de 27 de janeiro de 2021 (DOE de 28.01.2021) Autoriza o Poder Executivo a ...
01/02/2021
Estadual - MT
Legislacao
Resolução nº 4.886: Ajuste de regras aplicáveis à linha de financiamento para atendimento a ...
Resolução CMN nº 4.886, de 28 de janeiro de 2021 (DOU de 01/02/2021) Ajusta regras aplicáveis ...
01/02/2021
Federal
Legislacao
IN RFB nº 2.005: Novas disposições para apresentação da DCTF e DCTFWeb
Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021 (DOU de 01/02/2021) Dispõe sobre a ...
01/02/2021
Federal
Legislacao
Resolução nº 4.887: Dispõe sobre auditoria cooperativa das cooperativas de crédito
Resolução CMN nº 4.887, de 28 de janeiro de 2021 (DOU de 01/02/2021) Dispõe sobre auditoria ...
01/02/2021
Federal
Legislacao
Lei n° 11.301: ICMS/MT - Substitui o recolhimento ao FABOV para o INPECMT
Lei n° 11.301, de 28 de janeiro de 2021 (DOE de 28.01.2021 - Edição Extra) Altera e acresce ...
29/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Portaria CGAB/SINFRA n° 003: Suspende a exigência de porte de Autorização Especial de Trânsito ...
Portaria CGAB/SINFRA n° 003, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021) O SECRETÁRIO DE ...
27/01/2021
Estadual - MT
Legislacao
Decreto n° 15.590: ICMS/MS - Institui o Subanexo XXIII - CT-e OS e do Documento Auxiliar do CT-e ...
Decreto n° 15.590, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Institui o ...
27/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 15.587: ICMS/MS - Dispensa do diferencial de alíquotas na aquisição de insumos ...
Decreto n° 15.587, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Altera § 1°-A ...
27/01/2021
Estadual - MS
Legislacao
Decreto n° 15.586: ICMS/MS - Alteração nos percentuais da contribuição FUNDERSUL
Decreto n° 15.586, de 25 de janeiro de 2021 (DOE de 27.01.2021 - Edição Extra) Altera e ...
27/01/2021
Estadual - MS
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