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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

BI nº 030: ICMS/PR - Obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica

Boletim Informativo n° 030/2020 (Publicado em 24.12.2020) Nota Fiscal de Produtor Eletrônica - ...

05/01/2021 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 20.435: Programa Paraná Energia Rural Renovável

Lein° 20.435, 17 de dezembro de 2020 (DOE de 18.12.2020) Institui o Programa Paraná Energia ...

05/01/2021 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFA n° 1.433: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para janeiro de 2021

Resolução SEFA n° 1.433, de 14 de dezembro de 2020 (DOE de 18.12.2020) Atualiza o valor da ...

05/01/2021 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 067: ICMS/PR - Obrigatoriedade de emissão de NFP

Norma De Procedimento Fiscal n° 067, de 17 de dezembro de 2020 (DOE de 21.12.2020) Altera a ...

05/01/2021 Estadual - PR Legislacao

Lei n° 20.436: Lei Estadual de Liberdade Econômica

Lei n° 20.436, 17 de dezembro de 2020 (DOE de 18.12.2020) Dispõe sobre a Lei Estadual de ...

05/01/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.579: ICMS/PR - Prorrogação do prazo do beneficio fiscal nas operações com insumos ...

Decreto n° 6.579, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 18.12.2020) Introduz alterações no ...

05/01/2021 Estadual - PR Legislacao

BI Nº 029/2020: ICMS/PR - PRÉ-CANCELAMENTO DE OFÍCIO DAS INSCRIÇÕES AUXILIARES DE CONTRIBUINTES ...

Boletim Informativon° 029/2020 (Publicado em 19.12.2020) ST - Exclusão do Regime de ...

05/01/2021 Estadual - PR Legislacao

IN RFB nº 1999: Receita Federal constitui novas regras sobre a atualização da GFIP

Instrução Normativa RFB nº 1999, de 23 de dezembro de 2020 (DOU de 24/12/2020) Dispõe sobre ...

05/01/2021 Federal Legislacao

BI Nº 028: ICMS/PR - Aquisição de Produtos com ST provenientes do Estado de SC

Boletim Informativo n° 028/2020 (Publicado em 18.12.2020) ST - Aquisição de Produtos com ST ...

05/01/2021 Estadual - PR Legislacao

IN RFB nº 2000: Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental

Instrução Normativa RFB nº 2000, de 23 de dezembro de 2020 (DOU de 24/12/2020) Altera a ...

05/01/2021 Federal Legislacao

ADE nº 1: Receita Federal do Brasil aprova o PGD Dirf 2021

Ato Declaratório Executivo nº 1, de 4 de janeiro de 2021 (DOU de 05/01/2021) Aprova o Programa ...

05/01/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 15572: ICMS/MS - Dispõe sobre a adoção de medidas destinadas à aplicação da Lei de ...

Decreto n° 15.572, de 28 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Dispõe sobre a adoção de ...

04/01/2021 Estadual - MS Legislacao