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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.106: ICMS/MG - Emissão de documento fiscal por meio de processamento de dados

Decreton° 48.106, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.105: ICMS/MG - Isenção na operação de importação de mercadoria

Decreton° 48.105, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.104: ICMS/MG - Procedimento para importação de mercadorias

Decreton° 48.104, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 30.12.2020) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG Legislacao

GM SC nº 7.046: PIS/COFINS - Crédito das Contribuições em suas diversas hipóteses

Solução de Consulta Disit nº 7.046, de 11 de novembro de 2020 (DOU DE 24/12/2020) Assunto: ...

05/01/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 48.100: ICMS/MG - Prorroga o prazo de vigência do benefício fiscal com insumos ...

Decreton° 48.100, de 28 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Altera o regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.098: ICMS/MG - Acrescenta ato normativo ao Anexo II do Decreto n° 47.394/2018

Decreton° 48.098, de 28 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020) Altera o Anexo II do Decreto ...

05/01/2021 Estadual - MG Legislacao

Portaria IEF n° 139: Procedimentos para o cadastro das áreas de plantio por meio do Sistema ...

Portaria IEF n° 139, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 19.12.2020) Altera a Portaria IEF n° ...

05/01/2021 Estadual - MG Legislacao

Portaria IEF n° 138: Desativação do Sistema Integrado de Monitoria

Portaria IEF n° 138, de 18 de dezembro de 2020 (DOE de 19.12.202) Dispõe sobre a desativação ...

05/01/2021 Estadual - MG Legislacao

Portaria nº 5.019: Receita estabelece parâmetros para indicação de pessoa física diferenciada ou ...

Portaria RFB nº 5.019, de 21 de dezembro de 2020 (DOU de 23/12/2020) Estabelece os parâmetros ...

05/01/2021 Federal Legislacao

Decreto nº 769: ICMS/MT - Acrescenta atos normativos ao Anexo Único do Decreto nº 1.767/2018

Decreto nº 769, de 29 de dezembro de 2020 (DOE de 29.12.2020 - Edição Extra) Altera o Decreto ...

05/01/2021 Estadual - MT Legislacao

ADE nº 13: Cancelada as intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de créditos do ...

Ato Declaratório Executivo Codar nº 13, de 22 de dezembro de 2020 (DOU de 23/12/2020) Cancela ...

05/01/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 5.018: Receita estabelece novos parâmetros para a indicação ao monitoramento dos ...

Portaria RFB nº 5.018, de 21 de dezembro de 2020 (DOU de 23/12/2020) Estabelece os parâmetros ...

05/01/2021 Federal Legislacao