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Portaria SEFA/GS n° 234, de 13 de maio de 2026

Dispõe sobre a atualização de preços mínimos de mercado para aves, bovinos, bubalinos, suínos, ovinos, caprinos, equinos, carnes, couros e demais produtos agropecuários e subprodutos da pecuária, e dá outras ...

15/05/2026 Estadual - PA Legislacao

Lei n° 20.991: ICMS/GO - Altera a liquidação de ICMS na importação de mercadorias (PRODUZIR e ...

Lei n° 20.991, de 06 de abril de 2021 (DOE de 07.04.2021) Altera a Lei n° 13.591, de 18 de ...

07/04/2021 Federal Legislacao

Lei n° 20.988: ICMS/GO - Altera o produto na substituição tributária pelas operações anteriores

Lei n° 20.988, de 06 de abril de 2021 (DOE DE 07.04.2021) Altera a Lei n° 13.194, de 26 de ...

07/04/2021 Estadual - GO Legislacao

Portaria SEDEC n° 011: ICMS/MT - Prorroga o prazo para apresentação das informações do ...

do monitoramento dos benefícios fiscais Portaria SEDEC n° 011, de 31 de março de 2021 (DOE de ...

06/04/2021 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 7.493: ICMS/PI - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais

ICMS/PI - Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Lei n° 7.493, de 05 de abril de ...

06/04/2021 Estadual - PI Legislacao

GM SC nº 50: eSocial - Compensação de débito de contribuições previdenciárias

Solução de Consulta Cosit nº 50, de 25 de março de 2021 (DOU de 06/04/2021) Assunto: Normas ...

06/04/2021 Federal Legislacao

Portaria nº 3.691: Governo Federal segue revogando normas

Portaria ME nº 3.691, de 31 de março de 2021 (DOU de 06/04/2021) Declara a revogação de atos ...

06/04/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 071: ICMS/MT - Posterga o prazo para recolhimento dos valores devidos ao ...

Portaria SEFAZ n° 071, de 01 de abril de 2021 (DOE de 05.04.2021) Em caráter excepcional, ...

05/04/2021 Estadual - MT Legislacao

Boletim Informativo n° 006: ICMS/PR - Aplicativo Nota Fiscal Fácil - NFF

Boletim Informativo n° 006/2021 (Publicado em 01.04.2021) Aplicativo Nota Fiscal Fácil - ...

05/04/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 48.166: ICMS/MG - Prorroga a redução de base de cálculo nas operações com máquinas e ...

Decreto n° 48.166, de 31 de março de 2021 (DOE de 01.04.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

01/04/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.168: ICMS/MG - Prorroga o prazo da isenção nas operações com insumos agrícolas

Decreton° 48.168, de 31 de março de 2021 (DOE de 01.04.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

01/04/2021 Estadual - MG Legislacao

GM SC nº 62: Retenções - Responsabilidade solidária entre as consorciadas

Solução de Consulta Cosit nº 62, de 26 de março de 2021 (DOU de 01/04/2021) Assunto: Normas ...

01/04/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 66: - PIS/COFINS - Tributação concentrada e seus créditos básicos

Solução de Consulta Cosit nº 66, de 29 de março de 2021 (DOU de 01/04/2021) Assunto: ...

01/04/2021 Federal Legislacao