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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

ADE nº 4: Estabelece os códigos de enquadramento de operações de exportação que geram direito ao ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 4, de 28 de dezembro de 2020 (DOU de 30/12/2020) Estabelece ...

06/01/2021 Federal Legislacao

Resolução nº 129: Alterado o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016

Resolução Gecex nº 129, de 24 de dezembro de 2020 (DOU de 29/12/2020) Altera o Anexo II da ...

06/01/2021 Federal Legislacao

Resolução nº 131: Bens de Capital Ex-tarifários tem sua alíquota do Imposto de Importação

Resolução Gecex nº 131, de 24 de dezembro de 2020 (DOU de 29/12/2020) Altera para zero por ...

06/01/2021 Federal Legislacao

Resolução nº 135: Alíquota do imposto de importação sobre trigo é zerada

Resolução Gecex nº 135, de 24 de dezembro de 2020 (DOU de 29/12/2020) Altera o Anexo II da ...

06/01/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 146: Incidência de IOF sobre operações de seguros

Solução de Consulta Cosit nº 146, de 18 de dezembro de 2020 (DOU de 28/12/2020) Assunto: ...

06/01/2021 Federal Legislacao

GM SC nº 157: Retenção na Fonte sobre serviços profissionais

Solução de Consulta Cosit nº 157, de 23 de dezembro de 2020 (DOU de 28/12/2020) Assunto: ...

06/01/2021 Federal Legislacao

Lei nº 14.112: Legislação referente à recuperação judicial e falência do empresário e da ...

Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020 (DOU de 24/12/2020) Altera as Leis n os 11.101, de 9 ...

05/01/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 48.118: ICMS/MG - TRATAMENTO DIFERENCIADO NA REMESSA PARA ARMAZENAGEM E NA ...

Decreton° 48.118, de 04 de janeiro de 2021 (DOE de 05.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.439: ICMS/MG - Montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de ...

Resoluçãon° 5.439, de 4 de janeiro de 2021 (DOE de 05.01.2021) Divulga o montante global ...

05/01/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.117: ICMS/MG - Alteração o prazo de vigência da operação promovida pelo ...

Decreton° 48.117, de 04 de janeiro de 2021 (DOE de 05.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG Legislacao

GM SC nº 7.048: PIS/COFINS - Crédito sobre dispêndios com frota de veículos própria

Solução de Consulta Disit nº 7.048, de 12 de novembro de 2020 (DOU de 24/12/2020) Assunto: ...

05/01/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 48.116: ICMS/MG - Entrega da DAPI e GIA-ST no Estado de Minas Gerais

Decreton° 48.116, de 4 de janeiro de 2021 (DOE de 05.01.2021) Altera o Regulamento do ICMS - ...

05/01/2021 Estadual - MG Legislacao