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Decreto nº 49.278, de 14 de agosto de 2026

Dispõe sobre a dispensa do cumprimento de condicionantes relativas à desoneração ou à redução da carga de tributos federais no âmbito de benefícios fiscais do ICMS, nos termos do Convênio ICMS nº 28/2026. Decreto nº ...

15/08/2026 Estadual - MG Legislacao

IN GSE n° 1501: ICMS/GO - Apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos ...

Instrução Normativa GSE n° 1501, de 28 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Altera a Instrução ...

30/07/2021 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA n° 752: ICMS/PR - Valor da UPF/PR para agosto de 2021.

Resolução SEFA n° 752, de 23 de julho de 2021 (DOE de 29.07.2021) Atualiza o valor da Unidade ...

30/07/2021 Estadual - PR Legislacao

Portaria SEFAZ n° s/n: ICMS/MT - Emissão de CND e de CPND

Portaria SEFAZ n° s/n de 05 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Declara, expressamente, a ...

30/07/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 144: ICMS/MT - Cadastro de contribuinte vistoria in loco

Portaria SEFAZ n° 144, de 16 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Altera a Portaria n° ...

30/07/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 142: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente em agosto/2021

Portaria SEFAZ n° 142: ICMS/MT - Valor da UPFMT vigente em agosto/2021 Portaria SEFAZ n° 142, ...

30/07/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 137: ICMS/MT - Consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ...

Portaria SEFAZ n° 137, de 16 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Consolida normas que ...

30/07/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.025: MEIO AMBIENTE - Classificação da fitofisionomia vegetal para fins de definição ...

Decreto n° 1.025, de 29 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Regulamenta os artigos 62 e 62-B ...

30/07/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.024: ICMS/MT - Regulamenta o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado - FUNDES

Decreto n° 1.024, de 29 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Regulamenta a Lei n° 11.308, de ...

30/07/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 48.240: ICMS/MG - Acrescenta item na relação dos atos normativos relativos a ...

Decreto n° 48.240, de 29 de julho de 2021 (DOE de 30.07.2021) Altera o Anexo II do Decreto n° ...

30/07/2021 Estadual - MG Legislacao

Portaria nº 8: Norma altera atendimento virtual da RFB realizado por meio do Chat

Portaria Cogea nº 8, de 28 de julho de 2021 (DOU de 30/07/2021) Altera o Anexo Único da ...

30/07/2021 Federal Legislacao

Lei n° 23.840: ITCD/MG - Valor venal do bem ou direito declarado pelo contribuinte.

Lei n° 23.840, de 28 de julho de 2021 (DOE de 29.07.2021) Acrescenta o § 1° ao art. 9° da Lei ...

29/07/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 9.913: ICMS/GO - Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou ...

Decreto n° 9.913, de 28 de julho de 2021 (DOE de 29.07.2021) Altera o Decreto n° 4.852, de 29 ...

29/07/2021 Estadual - GO Legislacao