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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

ADE nº 1: Altera o ADE, que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de ...

Ato Declaratório Executivo COGEA nº 1, de 11 de março de 2021 (DOU de 12/03/2021) Altera o ADE ...

12/03/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 7.104: ICMS/PR - Redução de base de cálculo nas operações com Ministério da Defesa e ...

Decreto n° 7.104, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...

11/03/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 7.103: ICMS/PR - Isenção nas operações com mercadoria ou bens importados

Decreto n° 7.103, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...

11/03/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 7.102: ICMS/PR - Redução de base de cálculo para máquinas e implementos

Decreto n° 7.102, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...

11/03/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 7.097: ICMS/PR - Regime especial da Nota Fiscal Fácil

Decreto n° 7.097, de 10 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Introduz alterações no ...

11/03/2021 Estadual - PE Legislacao

GM SC nº 6: LUCRO DA EXPLORAÇÃO: DESTINAÇÃO DIVERSA DA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO. PERDA DA ISENÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 6, DE 4 DE MARÇO DE 2021 (DOU de 11/03/2021) Assunto: Imposto ...

11/03/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 48.152: ICMS/MG - Análise do pedido REGULARIZE

Decreto n° 48.152, de 09 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Altera o Decreto n° 46.817, de ...

10/03/2021 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.151: ICMS/MG - Informação da EFD do código de motivos de restituição e ...

Decreto n° 48.151, de 09 de março de 2021 (DOE de 10.03.2021) Altera o regulamento do ICMS - ...

10/03/2021 Estadual - MG Legislacao

NPF nº 012: ICMS/PR - Estabelece prazo para a utilização da NF-e em venda ambulante

Norma De Procedimento Fiscal n° 012, de 03 de março de 2021 (DOE de 08.03.2021) Altera a Norma ...

10/03/2021 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 011: ICMS/PR - Revoga a utilização nota fiscal modelo 1 e 1-A na venda ambulante

Norma De Procedimento Fiscal n° 011, de 03 de março de 2021 (DOE de 08.03.2021) Altera a Norma ...

10/03/2021 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 010: ICMS/PR - Estabelece prazo para a validade da Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A

Norma De Procedimento Fiscal n° 010, de 03 de março de 2021 (DOE de 08.03.2021) Altera a Norma ...

10/03/2021 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 07: Pauta fiscal para combustível

Ato COTEPE/PMPF n° 007, de 09 de março de 2021 (DOU de 10.03.2021) Preço médio ponderado ao ...

10/03/2021 Federal Legislacao