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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

NPF nº 003: ICMS/PR - Valor do FCA para o mês de fevereiro de 2021

Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 21 de janeiro de 2021 (DOE de 03.03.2021) Estabelece o ...

04/03/2021 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 3: PIS/COFINS - Alíquotas concentradas e incidência monofásica, créditos na aquisição ...

Solução de Consulta Cosit nº 3, de 1º de março de 2021 (DOU de 04/03/2021) Assunto: ...

04/03/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 044: ICMS/MT - Preço de pauta para arroz

Portaria SEFAZ n° 044, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.03.2021) Altera o Anexo Único da ...

04/03/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria n° 037: ICMS/PR - Suspende o expediente presencial da Receita Estadual

Portarian° 037, de 26 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.03.2021) Suspende provisoriamente o ...

04/03/2021 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.999: Suspende no mês de março a apresentação de protesto de certidões de dívida ...

Decreton° 6.999, de 02 de março de 2021 (DOE de 02.03.2021) O GOVERNADOR DO ESTADO DO ...

04/03/2021 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.145: ICMS/MS - Procedimentos a serem adotados na EFD em relação a à ...

Resolução SEFAZ n° 3.145, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 02.03.2021) Dispõe sobre os ...

02/03/2021 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 15.625: ICMS/MS - Procedimentos a serem adotados pelos responsáveis pelo recolhimento ...

Decreto n° 15.625, de 01 de março de 2021 (DOE de 02.03.2021) Acrescenta dispositivos ao ...

02/03/2021 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 9.822: ICMS/GO - Revoga o crédito outorgado nas operações interestaduais com milho

com milho Decreto n° 9.822, de 01 de março de 2021 (DOE de 02.03.2021) Altera o Anexo IX do ...

02/03/2021 Estadual - GO Legislacao

Portaria nº 12: RFB estende prazo para acesso ao conjunto de dados e informações relativos à ...

Portaria RFB nº 12, de 26 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Altera a Portaria RFB nº ...

02/03/2021 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 10: RFB cria equipe focada na fiscalização de créditos oriundos de processos de ...

Portaria RFB nº 10, de 19 de fevereiro de 2021 (DOU de 01/03/2021) Institui equipe nacional de ...

02/03/2021 Federal Legislacao

MP nº 1.034: Medida Provisória aumenta alíquota da CSLL das instituições bancarias

Medida Provisória nº 1.034, de 1º de março de 2021 (DOU de 01/03/2021) Altera a Lei nº 7.689, ...

02/03/2021 Federal Legislacao

Decreto nº 10.638: Governo Federal reduz alíquotas do PIS e da COFINS sobre óleo diesel e GLP

Decreto nº 10.638, de 1º de março de 2021 (DOU de 01/03/2021) Altera o Decreto nº 5.059, de 30 ...

02/03/2021 Federal Legislacao