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DECRETO N° 1.882: ICMS/MT - Altera o Decreto nº 1.261, o qual regulamenta a Lei nº 7.263/2000, que ...

DECRETO N° 1.882, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 (DOE 05.02.2026) Altera o Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - ...

05/02/2026 Estadual - MT Legislacao

Resolução CD/FOMENTAR n° 2.497: ICMS/GO - Prorrogação de prazo dos Aditivos de Contrato FOMENTAR

Resolução CD/FOMENTAR n° 2.497, de 18 de fevereiro de 2021 (DOE de 25.02.2021) Dispõe sobre ...

25/02/2021 Estadual - GO Legislacao

ADE RFB nº 2: Dispõe sobre a restituição do IRPF, referente ao exercício de 2021, ano-calendário ...

Ato Declaratório Executivo RFB nº 2, de 24 de fevereiro de 2021 (DOU 25/02/2021) Dispõe sobre ...

25/02/2021 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.010: Receita estabelece normas e procedimentos para a apresentação da DIRPF ...

Instrução Normativa RFB nº 2.010, de 24 de fevereiro de 2021 (DOU de 25/02/2021) Dispõe sobre ...

25/02/2021 Federal Legislacao

Resolução CEMA n° 109: ICMS/PR - Procedimentos para o Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Resolução CEMA n° 109, de 09 de fevereiro de 2021 (DOE de 23.02.2021) Estabelece os critérios ...

25/02/2021 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF nº 6: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

Ato COTEPE/PMPF nº 6, de 24 de fevereiro de 2021 (DOU de 25.02.2021) Preço médio ponderado ao ...

25/02/2021 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 018: ICMS/MT - Despachos de importação baseadas em Declaração Única de ...

Portaria SEFAZ n° 018, de 17 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Altera a Portaria n° ...

25/02/2021 Estadual - MT Legislacao

Portaria SEFAZ n° 032: ICMS/MT - Valor da UPF vigente para março de 2021

Portaria SEFAZ n° 032, de 17 de fevereiro de 2021 (DOE de 24.02.2021) Divulga coeficientes de ...

25/02/2021 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 6.927: ICMS/PR - Cancelamento de ofício da Inscrição no CAD/ICMS

Decreto n° 6.927, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 22.02.2021) Introduz alterações no ...

24/02/2021 Estadual - PR Legislacao

Notícia Siscomex: Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT

Importação n° 013/2021 Dispensa de Licenciamento de anuência da SUEXT Informamos que, a partir ...

24/02/2021 Federal Legislacao

Decreto n° 15.609: ICMS/MS Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências ...

Decreto n° 15.609, de 22 de fevereiro de 2021 (DOE de 23.02.2021) Institui o Subanexo XXIV - ...

23/02/2021 Estadual - MS Legislacao

Notícia Siscomex: Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado

Importação n° 012/2021 Entrega de DI-OEA DSA em porto diverso do declarado Orientamos que, nos ...

23/02/2021 Federal Legislacao

Resolução nº 161: Redução temporária da alíquota do Imposto de Importação

Resolução GECEX nº 161, de 22 de fevereiro de 2021 (DOU 23/02/2021) Concede redução temporária ...

23/02/2021 Federal Legislacao