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Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/05/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026 (DOU de 08/05/2026) Preço ...

08/05/2026 Federal Legislacao

Decreto Legislativo nº 633: Homologa o Convênio ICMS nº 109/2014 que concede diferimento na ...

Decreto Legislativo n° 633, de 14 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024 - Edição ...

19/11/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.579: ICMS/GO - Diferimento do pagamento do ICMS relativo ao diferencial de ...

Decreto n° 10.579, de 18 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

19/11/2024 Estadual - GO Legislacao

Portaria Normativa nº 018: ICMS/PI - Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 018, de 18 de novembro de 2024 (DOE de ...

18/11/2024 Estadual - PI Legislacao

Portaria Normativa nº 018: ICMS/PI - Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 018, de 18 de novembro de 2024 (DOE de ...

18/11/2024 Estadual - PI Legislacao

Portaria SAT n° 3.499: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com mandioca in natura mansa

Portaria SAT n° 3.499, de 13 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Dispõe sobre alteração do ...

18/11/2024 Estadual - MS Legislacao

IN SIF nº 091: ICMS/GO - Preço pauta de fiscal na operação com gado bovino

Instrução Normativa SIF n° 091, de 140 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Altera o Anexo ...

18/11/2024 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 090: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado suíno

Instrução Normativa SIF n° 090, de 14 de novembro de 2024 (DOE de 18.11.2024) Altera o Anexo I ...

18/11/2024 Estadual - GO Legislacao

ADE CODAR nº 30: Altera a denominação dos códigos de receita 0052 e 1467

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 30, de 14 de novembro de 2024 Altera a denominação dos ...

18/11/2024 Federal Legislacao

Lei n° 8.528: ICMS/PI - Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários

Lei n° 8.528, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 14.11.2024) Institui Programa de Recuperação ...

14/11/2024 Estadual - PI Legislacao

Lei n° 12.717: Institui o Programa Estadual de Irrigação

Lei n° 12.717, de 12 de novembro de 2024 (DOE de 13.11.2024 - Edição Extra) Institui o ...

14/11/2024 Estadual - MT Legislacao

ADE COFIS n° 35: Publica leiaute do PGD Dirf 2025

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 35, de 8 de novembro de 2024 (DOU de 14/11/2024) Dispõe ...

14/11/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 6.076: PIS/COFINS – Incidência sobre indenização por dano patrimonial

Solução de Consulta Disit nº 6.076, de 11 de novembro de 2024 Assunto: Contribuição para o ...

14/11/2024 Federal Legislacao