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Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 24 de junho de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01/07/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 24 de junho de 2026 (DOU de 25/06/2026 - ...

25/06/2026 Federal Legislacao

Convênio ICMS n° 172: ICMS - Procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do ...

Convênio ICMS n° 172, de 06 de dezembro de 2024 (DOU de 11.12.2024) Altera e convalida ...

11/12/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 48.955: ICMS/MG - Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS

Decreto n° 48.955, de 09 de dezembro de 2024 (DOE de 10.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

10/12/2024 Estadual - MG Legislacao

Resolução n° 5.856: ICMS/MS - Institui os Manuais de Escrituração Fiscal Digital

Resolução n° 5.856, de 09 de dezembro de 2024 (DOE de 10.12.2024) Institui os Manuais de ...

10/12/2024 Estadual - MS Legislacao

Portaria GM-MDIC nº 439: Novos limites de renúncia tributária para a depreciação acelerada

Portaria GM-MDIC nº 439, de 9 de dezembro de 2024 (DOU de 10/12/2024) Estabelece limites ...

10/12/2024 Federal Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 29: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 29, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOU de 10.12.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/12/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 1.177: ICMS/MT - Do repasse dos recursos do FETHAB

Decreto n° 1.177, de 06 de dezembro de 2024 (DOE de 09.12.2024) Altera o Decreto n° 1.261, de ...

09/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.176: ICMS/MT - Definição das entidades que receberão os recursos do FETHAB

Decreto n° 1.176, de 06 de dezembro de 2024 (DOE de 09.12.2024) Altera o Decreto n° 941, de 02 ...

09/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 23.129: ICMS/GO - Altera a alíquota interna dos combustíveis para 2025

Lei n° 23.129, de 06 de dezembro de 2024 (DOE de 06.12.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

09/12/2024 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 23.130: ICMS/GO - Regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos ...

Lei n° 23.130, de 06 de dezembro de 2024 (DOE de 06.12.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

09/12/2024 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 057: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 057, de 04 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) Divulga a ...

06/12/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 056: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 056, de 04 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) Estabelece ...

06/12/2024 Estadual - PR Legislacao

Comunicado n° 035: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado n° 035, de 05 de dezembro de 2024 (DOE de 06.12.2024) O Superintendente da ...

06/12/2024 Estadual - MG Legislacao