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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.561: ICMS/MS - Revoga norma que regulamenta a apropriação do crédito de ICMS ...

Portaria SAT n° 3.561, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 24.02.2025) Revoga atos normativos ...

24/02/2025 Estadual - MS Legislacao

Portaria SAT n° 3.562: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gado bovino

Portaria SAT n° 3.562, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 24.02.2025) Dispõe sobre alteração ...

24/02/2025 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 39.787: ICMS/MA - Dispõe da venda direta em operações de Álcool Etílico Hidratado ...

Decreto n° 39.787, de 21 de fevereiro de 2025 (DOE de 21.02.2025) Altera e acrescenta ...

24/02/2025 Estadual - MA Legislacao

Portaria GABIN n° 074: ICMS/MA - Valores de referência para fins de cobrança da Contribuição ...

Portaria GABIN n° 074, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 21.02 2025) Estipula valores de ...

24/02/2025 Estadual - MA Legislacao

IN SIF nº 025: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado para cria

Instrução Normativa SIF n° 025, de 20 de fevereiro de 2025 (DOE de 24.02.2025) Altera o Anexo ...

24/02/2025 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 9.015: ICMS/PR - Excluir da base de cálculo do imposto as mercadorias objeto de ...

Decreto n° 9.015, de 20 de fevereiro de 2025 (DOE de 20.02.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

21/02/2025 Federal Legislacao

Decreto n° 1.352: ICMS/MT - Transação resolutiva de litígio relativa à cobrança de créditos ...

Decreto n° 1.352, de 18 de fevereiro de 2025 (DOE de 19.02.2025) Disciplina o processo a ser ...

21/02/2025 Estadual - MT Legislacao

RA GABIN nº 006: ICMS/MA - Dispõe sobre a forma de recolhimento da Contribuição Especial de

Resolução Administrativa GABIN n° 006, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 20.02.2025) Dispõe ...

21/02/2025 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 4.487: ICMS/PA - Redução de base de cálculo nas operações com máquinas

Decreto n° 4.487, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 20.02.2025) Altera dispositivos do ...

20/02/2025 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 48.997: ICMS/MG - Pagamento, à vista ou parcelado, com reduções e condições ...

Decreto n° 48.997, de 19 de fevereiro de 2025 (DOE de 20.02.2025) Altera o Decreto n° 48.790, ...

20/02/2025 Estadual - MG Legislacao

GM SC n° 13: IRPF - Dedução de despesa na aquisição de veículo na atividade rural

Solução de Consulta nº 13, de 19 de fevereiro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

20/02/2025 Federal Legislacao

GM SC n°11: IRPJ/CSLL – Tributação das subvenções governamentais do ICMS

Solução de Consulta nº 11, de 18 de fevereiro de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

20/02/2025 Federal Legislacao