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Reforma Tributária
Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 24 de junho de 2026
Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 01/07/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 18, de 24 de junho de 2026 (DOU de 25/06/2026 - ...
25/06/2026
Federal
Legislacao
IN BCB n° 566: Divulga as rubricas contábeis das contriubuições ordinárias, especiais e ...
Instrução Normativa BCB nº 566, de 17 de dezembro de 2024 Divulga as rubricas contábeis do ...
18/12/2024
Contabil
Legislacao
Lei n° 22.262: ICMS/PR - Regime de tributação monofásica
Lei n° 22.262, 013 de dezembro de 2024 (DOE de 13.12.2024) Altera as Leis n° 11.580, de 14 de ...
17/12/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 48.959: ICMS/MG - Da suspensão ou cancelamento da inscrição de contribuintes
Decreto n° 48.959, de 16 de dezembro de 2024 (DOE de 17.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...
17/12/2024
Estadual - MG
Legislacao
IN nº 1.594: ICMS/GO - Transferência de crédito acumulado do ICMS
Instrução Normativa n° 1.594, de 13 de dezembro de 2024 (DOE de 17.12.2024) Altera a Instrução ...
17/12/2024
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 10.608: ICMS/GO - Crédito especial para investimento
Decreto n° 10.608, de 16 de dezembro de 2024 (DOE de 16.12.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...
17/12/2024
Estadual - GO
Legislacao
Decreto n° 10.605: ICMS/GO - Código da GNRE
Decreto n° 10.605, de 16 de dezembro de 2024 (DOE de 16.12.2024 - Edição Extra) Altera os ...
17/12/2024
Estadual - GO
Legislacao
IN BCB nº 565: Altera IN que define as rubricas contábeis do grupo Compensação Passiva
Instrução Normativa BCB nº 565, de 16 de dezembro de 2024 Altera a Instrução Normativa BCB nº ...
17/12/2024
Federal
Legislacao
Resolução CVM nº 223: Aprova a Orientação Técnica OCPC 10 - Créditos de Carbono, Permissões de ...
Resolução CVM nº 223, de 16 de dezembro de 2024 Aprova a Orientação Técnica OCPC 10 - Créditos ...
17/12/2024
Contabil
Legislacao
Portaria SEFAZ n° 211: ICMS/MT - Dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a ...
Portaria SEFAZ n° 211, de 08 de novembro de 2024 (DOE de 16.12.2024) Dispõe sobre a ...
16/12/2024
Estadual - MT
Legislacao
Portaria Normativa nº 020: ICMS/PI - Procedimentos para transferência de crédito acumulado.
Portaria Normativa SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI n° 020, de 11 de dezembro de 2024 (DOE de ...
16/12/2024
Estadual - PI
Legislacao
Decreto n° 48.957: ICMS/MG - Cadastro de Contribuintes do ICMS
Decreto n° 48.957, de 13 de dezembro de 2024 (DOE de 14.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...
16/12/2024
Estadual - MG
Legislacao
Ato COTEPE/ICMS n° 168: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento na ...
Ato COTEPE/ICMS n° 168, de 13 de dezembro de 2024 (DOU de 16.12.2024) Altera o Anexo II do Ato ...
16/12/2024
Federal
Legislacao
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