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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

IN SIF nº 073: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 073, de 17 de setembro de 2024 (DOE de 18.09.2024) Altera o Anexo I ...

18/09/2024 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 042: ICMS/PR - Preço de pauta fiscal nas operações com gado bovino

Norma de Procedimento Fiscal n° 042 de 10 de setembro de 2024 (DOE de 16.09.2024) Fixa valores ...

18/09/2024 Estadual - PR Legislacao

GM SC n° 3.020: PIS/COFINS: Suspensão na venda de cavaco

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Contribuição para o ...

18/09/2024 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.219: Obrigatoriedade da prestação de informações na e-Financeira

Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024 (DOU de 18/09/2024) Dispõe sobre a ...

18/09/2024 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.218: Altera valores de multas aplicadas na falta de apresentação da DIMOB

Instrução Normativa RFB nº 2.218, de 17 de setembro de 2024 (DOU de 18/09/2024) Altera ...

18/09/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 125: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 125, de 16 de setembro de 2024 (DOE de 17.09.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

17/09/2024 Federal Legislacao

Lei nº 14.973: Assegura desoneração da folha de pagamento até o fim do ano de 2024

Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 (DOU Extra, de 18/09/2024) Estabelece regime de ...

17/09/2024 Federal Legislacao

Resolução n° 5.826: ICMS/MG - Processo Tributário Administrativo Eletrônico/Regime Especial

Resolução n° 5.826, de 13 de setembro de 2024 (DOE de 14.09.2024) Altera a Resolução n° 5.824, ...

16/09/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.894: ICMS/MG - Transferência ou utilização de crédito acumulado de ICMS

Decreto n° 48.894, de 13 de setembro de 2024 (DOE de 14.09.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

16/09/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 163: ICMS/MT - Operações de exportação procedimentos de autorregularização

Portaria SEFAZ n° 163, de 27 de agosto de 2024 (DOE de 16.09.2024) Dispõe sobre a ...

16/09/2024 Estadual - MT Legislacao

Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74: Divulga relação de NCMs que poderão usufruir da ...

Portaria Interministerial MDIC/MF nº 74, de 12 de setembro de 2024 (DOU de 13/09/2024) Dispõe ...

13/09/2024 Federal Legislacao

IN nº 021: ICMS/PA - Prorroga parcelamento de créditos de natureza tributária e não tributária

Instrução Normativa n° 021, de 12 de setembro de 2024 (DOE de 13.09.2024) Prorroga a Instrução ...

13/09/2024 Estadual - PA Legislacao