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Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/05/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026 (DOU de 08/05/2026) Preço ...

08/05/2026 Federal Legislacao

Decreto n° 1.177: ICMS/MT - Do repasse dos recursos do FETHAB

Decreto n° 1.177, de 06 de dezembro de 2024 (DOE de 09.12.2024) Altera o Decreto n° 1.261, de ...

09/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 1.176: ICMS/MT - Definição das entidades que receberão os recursos do FETHAB

Decreto n° 1.176, de 06 de dezembro de 2024 (DOE de 09.12.2024) Altera o Decreto n° 941, de 02 ...

09/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 23.129: ICMS/GO - Altera a alíquota interna dos combustíveis para 2025

Lei n° 23.129, de 06 de dezembro de 2024 (DOE de 06.12.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

09/12/2024 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 23.130: ICMS/GO - Regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos ...

Lei n° 23.130, de 06 de dezembro de 2024 (DOE de 06.12.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

09/12/2024 Estadual - GO Legislacao

NPF nº 057: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 057, de 04 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) Divulga a ...

06/12/2024 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 056: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 056, de 04 de dezembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) Estabelece ...

06/12/2024 Estadual - PR Legislacao

Comunicado n° 035: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado n° 035, de 05 de dezembro de 2024 (DOE de 06.12.2024) O Superintendente da ...

06/12/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado n° 034: ICMS/MG - Divulga taxa Selic

Comunicado n° 034, de 05 de dezembro de 2024 (DOE de 06.12.2024) O Superintendente da ...

06/12/2024 Estadual - MG Legislacao

RA nº 024: ICMS/MA - Prorroga o prazo de vigência do crédito outorgado para financiar ...

Resolução Administrativa n° 024, de 27 de novembro de 2024 (DOE de 04.12.2024) Modifica o ...

06/12/2024 Estadual - MA Legislacao

Decreto nº 12.292: Altera limite máximo de renúncia tributária da depreciação acelerada

Decreto nº 12.292, de 5 de dezembro de 2024 (DOU extra 05/12/2024) Altera o Decreto nº 12.175, ...

05/12/2024 Contabil Legislacao

IN RFB n° 2.237: Regulamentação do MIT e fim da DCTF PGD

Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 4 de dezembro de 2024 (DOU de 05/12/2024) Dispõe sobre a ...

05/12/2024 Federal Legislacao

Portaria GABIN n° 497: ICMS/MA - Preço de pauta fiscal na operação com peixes

Portaria GABIN n° 497, de 27 de novembro de 2024 (DOE de 03.12.2024) Dispõe sobre alteração de ...

04/12/2024 Estadual - MA Legislacao