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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

IN RFB n° 2.214: Regulamenta o PER/DCOMP dos créditos de subvenções

Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024 (DOU de 05/09/2024) Altera a ...

05/09/2024 Federal Legislacao

Portaria SAIF n° 040: ICMS/MG - Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Portaria SAIF n° 040, de 03 de setembro de 2024 (DOE de 03.09.2024) Altera a Portaria Saif n° ...

04/09/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 16.495: ITCD/MS - Dispõe sobre os procedimentos do ITCD

Decreto n° 16.495, de 03 de setembro de 2024 (DOE de 04.09.2024) Dispõe sobre o Imposto sobre ...

04/09/2024 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFA n° 851: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 851, de 29 de agosto de 2024 (DOE de 02.09.2024) Atualiza o valor da Unidade ...

04/09/2024 Estadual - PR Legislacao

IN SIF nº 068: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com sorgo

Instrução Normativa SIF n° 068, de 30 de agosto de 2024 (DOE de 03.09.2024) Altera o Anexo I ...

03/09/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.538: ICMS/GO - Redução de base de cálculo nas operações com máquinas e implementos ...

Decreto n° 10.538, de 29 de agosto de 2024 (DOE de 29.08.2024 - Edição Extra) Altera o Anexo ...

03/09/2024 Estadual - GO Legislacao

Resolução SEFA n° 869: ICMS/PR - Prorroga prazo de adesão do Rota do Progresso

Resolução SEFA n° 869, de 30 de agosto de 2024 (DOE de 30.08.2024) Altera a RESOLUÇÃO SEFA n° ...

03/09/2024 Estadual - PR Legislacao

Comunicado SAIF n° 025: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 025, de 02 de setembro de 2024 (DOE de 03.09.2024) O Superintendente da ...

03/09/2024 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 5.819: ICMS/MG - Dispõe sobre a forma e o prazo de pagamento da Taxa de ...

Resolução SEF n° 5.819, de 30 agosto de 2024 (DOE de 31.08.2024) Dispõe sobre a forma e o ...

02/09/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.433: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com feijão

Portaria SAT n° 3.433, 30 de agosto de 2024 (DOE de 02.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...

02/09/2024 Estadual - MS Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 114: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 114, de 30 de agosto de 2024 (DOU de 02.09.2024) Altera os Anexos II e IV ...

02/09/2024 Federal Legislacao

Portaria Normativa PGU/AGU nº 21: Regulamenta procedimento de acordos destinados a encerrar ...

Portaria Normativa PGU/AGU nº 21, de 22 de agosto de 2024 Regulamenta, no âmbito da ...

02/09/2024 Federal Legislacao