Legislacao

DECRETO Nº 12.342: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.241: DIRBI - Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº ...

Lei nº 15.079: Regras GLOBE foram aprovadas instituindo o adicional de CSLL

Lei nº 15.078: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no ...

IN nº 030: ICMS/PA - Estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da CEEAT

IN nº 029: ICMS/PA - Definição do índice de participação dos Municípios no produto da ...

Resolução n° 5.863: ICMS/MG - Dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial

Decreto n° 48.975: ICMS/MG - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais

Decreto n° 48.974: ICMS/MG - Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos ...

Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

ADE COPES n° 1: Dispõe sobre o Registro de Transações com Commodities, versão 2.0

Decreto n° 1.207: Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais e o Licenciamento Ambiental

Ato COTEPE/PMPF n° 031: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

DECRETO Nº 12.342: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.241: DIRBI - Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº ...

Lei nº 15.079: Regras GLOBE foram aprovadas instituindo o adicional de CSLL

Lei nº 15.078: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no ...

IN nº 030: ICMS/PA - Estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da CEEAT

IN nº 029: ICMS/PA - Definição do índice de participação dos Municípios no produto da ...

Resolução n° 5.863: ICMS/MG - Dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial

Decreto n° 48.975: ICMS/MG - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais

Decreto n° 48.974: ICMS/MG - Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos ...