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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

RA GABIN nº 021: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 021, de 26 de setembro de 2024 (DOE de 30.09.2024) Prorroga, ...

02/10/2024 Estadual - MA Legislacao

Portaria MF nº 1.577: Institui a segunda fase do PAT-RTC 2

Portaria MF nº 1.577, de 1 de outubro de 2024 (DOU de 01/10/2024) Institui a segunda fase do ...

02/10/2024 Reforma Tributária Legislacao

EFD-Reinf - Nota Técnica 03/2024 – Ajustes nos leiautes da versão 2.1.2

Foi publicada a Nota Técnica 03/2024 com o objetivo de apresentar ajustes nos leiautes da versão ...

01/10/2024 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 466: RFB instituí o projeto Receita Soluciona

Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024 (DOU de 01/10/2024) Institui o projeto Receita ...

01/10/2024 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 467: Novo programa Receita de Consenso busca reduzir litígios

Portaria RFB nº 467, de 30 de setembro de 2024 (DOU de 01/10/2024) Institui o Procedimento de ...

01/10/2024 Federal Legislacao

Portaria RFB nº 467: Institui o procedimento de consensualidade fiscal

Portaria RFB nº 467, de 30 de setembro de 2024 (DOU de 01/10/2024) Institui o Procedimento de ...

01/10/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 4.226: ICMS/PA - Transferências de mercadorias entre estabelecimentos de mesma ...

Decreto nº 4.226, de 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Altera dispositivos do ...

01/10/2024 Estadual - PA Legislacao

Portaria SAT n° 3.457: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com suíno

Portaria SAT n° 3.457, 30 de setembro de 2024 (DOE de 01.10.2024) Dispõe sobre alteração do ...

01/10/2024 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFA n° 1.012: ICMS/PR - Amplia o montante global para transferências de créditos ...

Resolução SEFA n° 1.012, de 25 de setembro de 2024 (DOE de 27.09.2024) Amplia o montante ...

30/09/2024 Estadual - PR Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 023: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 023, de 27 de setembro de 2024 (DOU de 30.09.2024) Altera o Ato COTEPE/PMPF ...

30/09/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 269: Base de cálculo para os serviços prestados com emprego de equipamentos

Solução de Consulta nº 269, de 27 de setembro de 2024 (DOU de 30/09/2024) Assunto: Imposto ...

30/09/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 274: Critério da relevância por imposição legal no conceito de insumo

Solução de Consulta Cosit nº 274, de 27 de setembro de 2024 Assunto: Contribuição para o ...

30/09/2024 Federal Legislacao

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