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Reforma Tributária
Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026
Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/05/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026 (DOU de 08/05/2026) Preço ...
08/05/2026
Federal
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 210: ICMS/MT - Altera o percentual de incentivo do submódulo PRODEIC ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 210, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...
26/12/2024
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 209: ICMS/MT - Altera o percentual de incentivo do Investe Indústria ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 209, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...
26/12/2024
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 208: ICMS/MT - Prorroga o incentivo do PRODEIC Investe Frigorífico de ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 208, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...
26/12/2024
Estadual - MT
Legislacao
Resolução CONDEPRODEMAT n° 207: ICMS/MT - Define os percentuais de incentivos do Submódulo ...
Resolução CONDEPRODEMAT n° 207, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...
26/12/2024
Estadual - MT
Legislacao
Lei n° 23.168: ICMS/GO - Adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal
Lei n° 23.168, de 20 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) Dispõe sobre a adesão ...
26/12/2024
Estadual - GO
Legislacao
ADE RFB nº 009: IPI - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...
Ato Declaratório Executivo RFB n° 009, de 20 de dezembro de 2024 (DOU de 26.12.2024) Dispõe ...
26/12/2024
Federal
Legislacao
LEI N° 15.070: Dispõe sobre bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal
LEI N° 15.070: Dispõe sobre bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal (DOU ...
24/12/2024
Federal
Legislacao
Lei n° 8.558: ICMS/PI - Produtos da cesta básica estadual
Lei n° 8.558, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 23.12.2024) Altera dispositivos da Lei n° ...
24/12/2024
Estadual - PI
Legislacao
Lei n° 8.557: ICMS/PI - Dispõe sobre o tratamento tributário para estabelecimentos industriais e ...
Lei n° 8.557, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 23.12.2024) Altera a Lei Complementar n° 269, ...
24/12/2024
Estadual - PI
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF nº 030: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
Ato COTEPE/PMPF nº 030, de 23 de dezembro de 2024 (DOU de 24.12.2024) Preço médio ponderado ao ...
24/12/2024
Federal
Legislacao
Lei n° 25.087: ICMS/MG - Domicílio fiscal do contribuinte
Lei n° 25.087, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 24.12.2024) Acrescenta parágrafo ao art. 16 ...
24/12/2024
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 48.968: ICMS/MG - Diferimento aplicado nas operações com energia elétrica
Decreto n° 48.968, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 24.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...
24/12/2024
Estadual - MG
Legislacao
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