Legislacao

Portaria nº 004: ICMS/PI - Prorroga o prazo de entrega do Arquivo Digital da Escrituração Fiscal ...

Ato Normativo UNATRI n° 003: ICMS/PI - Valor de referência nas prestações de serviços de ...

Decreto n° 4.477: ICMS/PA - Procedimentos referente a apreensão de mercadorias e a leilão

RA nº 004: ICMS/MA - Institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

NPF nº 011: ICMS/PR - Obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia ...

Resolução SEFAZ n° 3.430: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Decreto n° 10.646: ICMS/GO - Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de ...

IN SIF nº 022: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com feijão

BI nº 007: ICMS/PR - Manutenção Ambiente autorizador da Nota Fiscal eletrônica

Solução de Consulta nº 141, de 10 de agosto de 2026

Decreto n° 4.481: ICMS/PA - Dispensa da emissão de documento fiscal na remessa de mercadorias ...

Portaria SAT n° 3.557: ICMS/MS - Pauta fiscal na operação com mandioca

Portaria SEDEC n° 021: ICMS/MT - Prorroga o prazo para o envio de informações de monitoramento ...

Portaria nº 004: ICMS/PI - Prorroga o prazo de entrega do Arquivo Digital da Escrituração Fiscal ...

Ato Normativo UNATRI n° 003: ICMS/PI - Valor de referência nas prestações de serviços de ...

Decreto n° 4.477: ICMS/PA - Procedimentos referente a apreensão de mercadorias e a leilão

RA nº 004: ICMS/MA - Institui o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária

NPF nº 011: ICMS/PR - Obrigações referentes às operações relativas à circulação de energia ...

Resolução SEFAZ n° 3.430: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS

Decreto n° 10.646: ICMS/GO - Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de ...

IN SIF nº 022: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com feijão

BI nº 007: ICMS/PR - Manutenção Ambiente autorizador da Nota Fiscal eletrônica