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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Portaria n° 409: ICMS/RO - Disciplina o monitoramento conjunto nas saídas interestaduais de ...

Portaria n° 409, de 30 de abril de 2025 (DOE de 30.04.2025) Disciplina o monitoramento ...

02/05/2025 Estadual - RO Legislacao

IN GAB/CRE nº 020: ICMS/RO - Preço de pauta fiscal nas operações com produtos agrícolas

Instrução Normativa GAB/CRE n° 020, de JANEIRO de 2025 (doe de 30.04.2025) Institui a Pauta ...

02/05/2025 Estadual - RO Legislacao

Portaria ADEPARÁ n° 2.229: Campanhas de Atualização Cadastral das espécies de interesse pecuário

Portaria ADEPARÁ n° 2.229, de 29 de abril de 2025 (DOE de 30.04.2025) Estabelece a ...

02/05/2025 Estadual - PA Legislacao

Portaria SEFAZ n° 062: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF/ MT vigente

Portaria SEFAZ n° 062, de 22 de abril de 2025 (DOE de 30.04.2025 - Edição Extra) Divulga o ...

02/05/2025 Estadual - MT Legislacao

Portaria GABIN n° 146: ICMS/MA - Estabelece hipótese de suspensão de ofício da inscrição

Portaria GABIN n° 146, de 25 de abril de 2025 (DOE de 30.04.2025) Estabelece hipótese de ...

02/05/2025 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 1.431: ICMS/MT - Prorroga benefícios fiscais em MT

Decreto n° 1.431, de 30 de abril de 2025. (DOE de 30.04.2025 – Edição extra) Introduz ...

02/05/2025 Estadual - MT Legislacao

Instrução Normativa RFB nº 2.264: Consolida normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, ...

Instrução Normativa RFB nº 2.264, de 30 de abril de 2025 (DOU: 30/04/2025 - Edição ...

02/05/2025 Federal Legislacao

Ajuste SINIEF n° 011: ICMS - NFC-e não poderá ser emitida para CNPJ

Ajuste SINIEF n° 011, de 29 de abril de 2025 (DOU de 30.04.2025) Altera o Ajuste SINIEF n° 19, ...

30/04/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 2.002: PIS E COFINS - Créditos sobre insumos revenda de combustível

Solução de Consulta nº 2.002, de 17 de março de 2025 Assunto: Contribuição para o Financiamento ...

30/04/2025 Federal Legislacao

GM SC nº 2.004: Exclusão do ICMS - Venda para entrega futura

Solução de Consulta Nº 2.004, de 25 de abril de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

30/04/2025 Federal Legislacao

NPF nº 019: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma de Procedimento Fiscal n° 019, de 01 de abril de 2025 (DOE de 29.04.2025) Divulga a taxa ...

30/04/2025 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 026: ICMS/PR - Fator de conversão e atualização monetária

Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 22 de abril de 2025 (DOE de 25.04.2025) Estabelece o ...

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