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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Lei n° 10.746: ICMS/PA - Programa de Regularização Fiscal

Lei n° 10.746, de 31 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Autoriza o Poder Executivo a ...

01/11/2024 Estadual - PA Legislacao

Resolução SEFA n° 1.178: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.178, de 28 de outubro de 2024 (DOE de 01.11.2024) Atualiza o valor da ...

01/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 48.930: ICMS/MG - Transferência de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo ...

Decreto n° 48.930, de 30 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

31/10/2024 Estadual - MG Legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 127: Novas alíquotas de ICMS para gasolina e etanol anidro combustível

CONVÊNIO ICMS N° 127, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 31.10.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

31/10/2024 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 126: Novas alíquotas de ICMS para GLP/GLGN, diesel e biodiesel

CONVÊNIO ICMS N° 126, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 31.10.2024) Altera o Convênio ICMS n° ...

31/10/2024 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 124: Dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos ...

CONVÊNIO ICMS N° 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 31.10.2024) Altera o Convênio ICMS 109, ...

31/10/2024 Federal Legislacao

IN SIF nº 084: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado para abate

Instrução Normativa SIF n° 084, de 30 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Altera o Anexo I ...

31/10/2024 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 081: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com cana de açúcar

Instrução Normativa SIF n° 081, de 30 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Altera o Anexo I ...

31/10/2024 Estadual - GO Legislacao

BI nº 022: ICMS/PR - EFD: Pós validação - manual v1.11

Boletim Informativo n° 022, de 30 de outubro de 2024 (Publicado em 29/10/2024) EFD: Pós ...

30/10/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 7.721: ICMS/PR - Disciplina os procedimentos para o enquadramento no Programa Paraná ...

Decreto n° 7.721, 25 de outubro de 2024 (DOE de 25.10.2024) Dispõe sobre o Programa Paraná ...

30/10/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria RFB nº 477: Altera a Portaria RFB nº 319, que dispõe sobre a IRBI

Portaria RFB nº 477, de 25 de outubro de 2024 (DOU de 29/10/2024) Altera a Portaria RFB nº ...

29/10/2024 Federal Legislacao

Lei n° 23.036: ICMS/GO - Convalidação da utilização de incentivo e benefício fiscal ou ...

Lei n° 23.036, de 15 de outubro de 2024 (DOE DE 25.10.2024 - Edição Extra) Altera a Lei n° ...

28/10/2024 Estadual - GO Legislacao

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