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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 49.034: ICMS/MG - Dispõe sobre a prestação de serviços e sobre os atendimentos ...

Decreto n° 49.034, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Dispõe sobre a prestação de ...

16/05/2025 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.452: ICMS/MS - Estabelece o valor da UFERMS para o mês de junho de 2025

Resolução SEFAZ n° 3.452, de 12 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Estabelece o valor da ...

16/05/2025 Estadual - MS Legislacao

IN SIF nº 060: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milheto

Instrução Normativa SIF n° 060, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Altera o Anexo I da ...

16/05/2025 Estadual - GO Legislacao

IN SIF nº 059: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com milho

Instrução Normativa SIF n° 059, de 15 de maio de 2025 (DOE de 16.05.2025) Altera o Anexo I da ...

16/05/2025 Estadual - GO Legislacao

Lei n° 10.971: ICMS/PA - Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de ...

Lei n° 10.971, de 14 de maio de 2025 (DOE de 15.05.2025) Altera a Lei Estadual n° 7.591, de 28 ...

15/05/2025 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 9.926: ICMS/PR - Diferimento do ICMS relativo aos materiais e bens adquiridos para ...

Decreto n° 9.926, de 14 de maio de 2025 (DOE de 14.05.2025) Introduz na legislação paranaense ...

15/05/2025 Estadual - PR Legislacao

BI nº 015: ICMS/PR - Manutenção Programada no Ambiente Autorizador de Documentos Fiscais ...

Boletim Informativo n° 015, DE 2025 (Publicado em 14.05.2025) Manutenção Programada no ...

15/05/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.908: ICMS/PR - Prorroga a redução na base de cálculo do ICMS incidente nas saídas ...

Decreto n° 9.908, de 12 de maio de 2025 (DOE de 12.05.2025) Altera o Regulamento do ICMS, ...

14/05/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 9.904: ICMS/PR - Operações de exportação em consignação

Decreto n° 9.904, de 12 de maio de 2025 (DOE de 12.05.2025) Altera o Regulamento do ICMS para ...

14/05/2025 Estadual - PR Legislacao

GM SC nº 4.017: Creditamento pela aquisição de insumos - Produtos sujeitos a tributação ...

Solução de Consulta nº 4.017 - SRRF04/DISIT, de 12 de maio de 2025 Assunto: Contribuição para o ...

14/05/2025 Federal Legislacao

GM SC n° 74: Momento da tributação de deságio na recuperação judicial

Solução de Consulta nº 74, de 17 de abril de 2025 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

14/05/2025 Federal Legislacao

IN BCB n° 619: Altera rubricas contábeis do elenco de contas do Padrão da COSIF

Instrução Normativa BCB nº 619, de 9 de maio de 2025 Altera as Instruções Normativas BCB ns. ...

14/05/2025 Contabil Legislacao

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