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Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Dispõe sobre o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis, válido a partir de 16/05/2026. Veja a publicação na íntegra. Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026 (DOU de 08/05/2026) Preço ...

08/05/2026 Federal Legislacao

DECRETO Nº 12.342: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de ...

DECRETO Nº 12.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOU 30.12.2024) Dispõe sobre o valor do salário ...

30/12/2024 Federal Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.241: DIRBI - Substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº ...

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.241, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 (DOU 30/12/2024) Substitui o Anexo ...

30/12/2024 Federal Legislacao

Lei nº 15.079: Regras GLOBE foram aprovadas instituindo o adicional de CSLL

Lei nº 15.079, de 27 de dezembro de 2024 Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o ...

30/12/2024 Federal Legislacao

Lei nº 15.078: Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no ...

Lei nº 15.078, de 27 de dezembro de 2024 Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que ...

30/12/2024 Federal Legislacao

IN nº 030: ICMS/PA - Estabelece critérios técnicos para a definição e estabelecimento da CEEAT

Instrução Normativa n° 030, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024) Altera dispositivos ...

30/12/2024 Estadual - PA Legislacao

IN nº 029: ICMS/PA - Definição do índice de participação dos Municípios no produto da ...

Instrução Normativa n° 029, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 27.12.2024 - Edição ...

30/12/2024 Estadual - PA Legislacao

Resolução n° 5.863: ICMS/MG - Dispõe sobre a padronização do Tratamento Tributário Setorial

Resolução n° 5.863, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera a Resolução n° 5.793, ...

30/12/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.975: ICMS/MG - Altera o Regulamento das Taxas Estaduais

Decreto n° 48.975, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera o Regulamento das ...

30/12/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.974: ICMS/MG - Remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos ...

Decreto n° 48.974, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.18.2024 Altera o Decreto n° 48.589, de ...

30/12/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.972: ICMS/MG - Diferimento na importação de mercadorias para fabricação de ...

Decreto n° 48.972, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

30/12/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.971: ICMS/MG - Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações de ...

Decreto n° 48.971, de 27 de dezembro de 2024 (DOE de 28.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

30/12/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.534: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com leite in natura

Portaria SAT n° 3.534, 27 de dezembro de 2024 (DOE de 30.12.2024) Dispõe sobre alteração do ...

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