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Decreto nº 10.936, de 25 de junho de 2026

Dispõe sobre a regulamentação da concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações interestaduais com feijão produzido no Estado de Goiás, e dá outras providências. Veja a publicação na íntegra: Decreto nº ...

26/06/2026 Estadual - GO Legislacao

Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O ...

28/11/2024 Federal Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 097: ICMS/GO - Pauta fiscal de carne bovina ou bufalina

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 097, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 28.11.2024) Altera o Anexo I ...

28/11/2024 Estadual - GO Legislacao

ATO COTEPE/ICMS N° 164: Publica o Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS/IPI), ...

ATO COTEPE/ICMS N° 164, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOU de 28.11.2024) Altera o Ato COTEPE/ICMS ...

28/11/2024 Federal Legislacao

DECRETO N° 16.525: ICMS/MS - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

DECRETO N° 16.525, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 28.11.2024) Altera a redação e acrescenta ...

28/11/2024 Estadual - MS Legislacao

Resolução CFC nº 1.744: Dispõe sobre os valores das anuidades,taxas e multas devidas aos CRC

Resolução CFC nº 1.744, de 13 de novembro de 2024 (DOU de 28/11/2024) Dispõe sobre os valores ...

28/11/2024 Federal Legislacao

SC nº 4.046: PIS/COFINS - Exclusão do ICMS ST

Solução de Consulta nº 4.046 - SRRF04/DISIT, de 22 de novembro de 2024 Assunto: Contribuição ...

27/11/2024 Federal Legislacao

DECRETO N° 8.023: ICMS/PR - Regulamenta o Convênio nº 109, de 2024, que trata sobre as ...

DECRETO N° 8.023, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Altera o Regulamento do ICMS ...

27/11/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT n° 3.506: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com gado bovino

Portaria SAT n° 3.506, de 25 de novembro de 2024 (DOE de 26.11.2024) Dispõe sobre alteração do ...

26/11/2024 Estadual - MS Legislacao

Lei n° 12.426: ICMS/MA - Redução do ICMS incidente sobre a cesta básica maranhense

Lei n° 12.426, de 25 de novembro de 2024 (DOE de 25.11.2024) Dispõe sobre a redução do ICMS ...

26/11/2024 Estadual - MA Legislacao

IN RFB n° 2.235: Determina benefícios fiscais na emissão de debêntures

Instrução Normativa RFB nº 2.235, de 22 de novembro de 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

26/11/2024 Federal Legislacao

LEI N° 12.426: ICMS/MA - Altera a alíquota de ICMS e reduz a carga tributária sobre a cesta ...

LEI N° 12.426, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOE de 25.11.2024) Dispõe sobre a redução do ICMS ...

25/11/2024 Estadual - MA Legislacao

Lei n° 12.428: ICMS/MA - Institui a Contribuição Especial de Grãos

Lei n° 12.428, de 25 de novembro de 2024 (DOE de 25.11.2024) Institui a Contribuição Especial ...

25/11/2024 Estadual - MA Legislacao