Legislacao

MP n° 1.262: Institui o adicional da CSLL para processo de adaptação da legislação brasileira às ...

IN RFB n° 2.228: Aumento da CSLL para adaptação da legislação brasileira às regras do GLOBE

DECRETO N° 48.905: ICMS/MG - Regulamenta o Ajuste SINIEF nº 14, de 2024

NBC TG 18 (R4): Aprova a NBC TG 18 (R4) para 2025

NBC ITG 09 (R2): Aprova a ITG 09 (R2) para 2025

IN BCB n° 528: Altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2061 DLO

MP n° 1.261: Alterações no tratamento tributário de perdas em créditos de instituições ...

GM SC nº 4.038: PIS/COFINS – Exclusão do ICMS destacado no documento fiscal de venda para ...

Comunicado SAIF n° 029: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para ...

Ato COTEPE/PMPF nº 13, de 7 de maio de 2026

Decreto n° 4.242: ICMS/PA - Redução a base de cálculo incidente nas operações internas de ...

Portaria SAIF n° 041: ICMS/MG - Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS

Resolução BCB nº 417: Procedimentos operacionais no âmbito do Banco Central do Brasil ...

MP n° 1.262: Institui o adicional da CSLL para processo de adaptação da legislação brasileira às ...

IN RFB n° 2.228: Aumento da CSLL para adaptação da legislação brasileira às regras do GLOBE

DECRETO N° 48.905: ICMS/MG - Regulamenta o Ajuste SINIEF nº 14, de 2024

NBC TG 18 (R4): Aprova a NBC TG 18 (R4) para 2025

NBC ITG 09 (R2): Aprova a ITG 09 (R2) para 2025

IN BCB n° 528: Altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2061 DLO

MP n° 1.261: Alterações no tratamento tributário de perdas em créditos de instituições ...

GM SC nº 4.038: PIS/COFINS – Exclusão do ICMS destacado no documento fiscal de venda para ...

Comunicado SAIF n° 029: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para ...