Legislacao

GM SC nº 206 - PIS/COFINS: Contribuinte que tenha em seu desfavor decisão judicial transitada em ...

Decreto nº 4.066: ICMS/PA - Suspensão de inscrição Estadual por ausência de emissão de NFe

Resolução SEFA n° 680: ICMS/PR - Transferências de créditos habilitados pertencentes às ...

Decreto nº 4.058: ICMS/PA – Transferência de mercadorias com ST ou antecipação de imposto

Decreto nº 4.057: ICMS/PA - Regime de tributação monofásica da gasolina e etanol anidro

Decreto nº 948: ICMS/MT - Emissão de NFe para lançamento de imposto decorrente de quebra na ...

Lei nº 22.852: Selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado

Decreto n° 10.501: ICMS/GO - Crédito outorgado para Industrializadores de Etanol Hidratado

ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Versão final do PLP 68 remetida ao Senado Federal!

IN INDEA nº 002: regras para o uso de produtos agrotóxicos, produtos de controle ambiental e ...

IN RFB n° 2.203: Dispõe sobre o cadastro de imóveis rurais - Cafir

Decreto nº 4.073: ICMS/PA - Retorno simbólico e novo faturamento de veículos e equipamentos ...

GM SC nº 206 - PIS/COFINS: Contribuinte que tenha em seu desfavor decisão judicial transitada em ...

Decreto nº 4.066: ICMS/PA - Suspensão de inscrição Estadual por ausência de emissão de NFe

Resolução SEFA n° 680: ICMS/PR - Transferências de créditos habilitados pertencentes às ...

Decreto nº 4.058: ICMS/PA – Transferência de mercadorias com ST ou antecipação de imposto

Decreto nº 4.057: ICMS/PA - Regime de tributação monofásica da gasolina e etanol anidro

Decreto nº 948: ICMS/MT - Emissão de NFe para lançamento de imposto decorrente de quebra na ...

Lei nº 22.852: Selo de incentivo a empresas que promovem o voluntariado

Decreto n° 10.501: ICMS/GO - Crédito outorgado para Industrializadores de Etanol Hidratado