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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Boletim Informativo n° 01/2025 - ICMS/PR: Paralisação Programada de Autorizadores de Documentos ...

Boletim Informativo n° 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 (DOE de 09.01.2024) Paralisação ...

09/01/2025 Estadual - PR Legislacao

GM SC n° 7.025: Caracterização de cessão de mão de obra para os serviços de transporte de ...

Solução de Consulta nº 7.025, de 10 de dezembro de 2024 Assunto: Contribuições Sociais ...

09/01/2025 Federal Legislacao

IN DREI/MEMP n° 1: Estabelece critérios de análise para verificação de identidade e semelhança ...

Instrução Normativa DREI/MEMP nº 1, de 5 de janeiro de 2025 Dispõe sobre os critérios de ...

08/01/2025 Federal Legislacao

Portaria SAT n° 3.537: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com soja em grãos

Portaria SAT n° 3.537, 06 de janeiro de 2025 (DOE de 07.01.2025) Dispõe sobre alteração do ...

07/01/2025 Estadual - MS Legislacao

IN SIF nº 001: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com gado suíno

Instrução Normativa SIF n° 001, de 06 de janeiro de 2025 (DOE de 07.01.2025) Altera o Anexo I ...

07/01/2025 Estadual - GO Legislacao

Portaria COANA Nº 180: Cotação média do dólar dos EUA para fins de apuração da estimativa da ...

PORTARIA COANA Nº 180, DE 5 DE JANEIRO DE 2026 (DOU de 06.01.2026) Estabelece a cotação média ...

06/01/2025 Federal Legislacao

Resolução SEFA n° 1.556: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.556, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 06.01.2025) Atualiza o valor da ...

06/01/2025 Estadual - PR Legislacao

Resolução SEF n° 5.868: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS ...

Resolução SEF n° 5.868, de 03 de janeiro de 2025 (DOE de 06.01.2025) Divulga o montante global ...

06/01/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SRE n° 001: ICMS/MG - Transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS

Comunicado SRE n° 001, de 03 de janeiro de 2025 (DOE de 06.01.2024) O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ...

06/01/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 002: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado SAIF n° 002, de 02 de janeiro de 2025 (DOE de 04.01.2025) O Superintendente da ...

06/01/2025 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 001: ICMS/MG - Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação ...

Comunicado SAIF n° 001, de 02 de janeiro de 2025 (DOE de 04.01.2025) O Superintendente da ...

06/01/2025 Estadual - MG Legislacao

IN RFB n° 2.245: Regulamenta as regras da GLOBE

Instrução Normativa RFB nº 2.245, de 30 de dezembro de 2024 Altera a Instrução Normativa RFB nº ...

31/12/2024 Federal Legislacao