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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução SEF n° 5.871: ICMS/MG - Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser ...

Resolução SEF n° 5.871, de 14 de janeiro de 2025 (DOE de 15.01.2025) Estabelece o montante ...

15/01/2025 Estadual - MG Legislacao

NPF nº 003: ICMS/PR - Prorroga prazo para obrigatoriedade da NFP-e

Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 10 de janeiro de 2025 (DOE de 15.01.2025) Altera a ...

15/01/2025 Estadual - PR Legislacao

IN SIF nº 006: ICMS/GO - Pauta fiscal na operação com feijão

Instrução Normativa SIF n° 006, de 13 de janeiro de 2025 (DOE de 14.01.2025) Altera o Anexo I ...

14/01/2025 Estadual - GO Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 005: ICMS/GO - Pauta fiscal para gado ovino

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 005, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 (DOE de 13.01.2025) Altera o Anexo I ...

13/01/2025 Estadual - GO Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 004: ICMS/GO - Pauta fiscal de milheto

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 004, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 (DOE de 13.01.2025) Altera o Anexo I ...

13/01/2025 Estadual - GO Legislacao

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003: ICMS/GO - Pauta fiscal para milho

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003, DE 10 DE JANEIRO DE 2025 (DOE de 13.01.2025) Altera o Anexo I ...

13/01/2025 Estadual - GO Legislacao

Portaria Interministerial MPS/MF nº 6: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS

Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, de 10 de janeiro de 2025 Dispõe sobre o reajuste dos ...

13/01/2025 Federal Legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 001: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 001, de 09 de janeiro de 2025 (DOU de 10.01.2025) Preço médio ponderado ao ...

10/01/2025 Federal Legislacao

NPF nº 059: ICMS/PR - Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 059, de 17 de dezembro de 2024 (DOE de 08.01.2025) Estabelece ...

09/01/2025 Estadual - PR Legislacao

NPF nº 002: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento de créditos tributários ...

Norma De Procedimento Fiscal n° 002, de janeiro de 2025 (DOE de 08.01.2025) Divulga a taxa de ...

09/01/2025 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 23.517: ICMS/PI - Produtos que compõem a cesta básica

Decreto n° 23.517, de 02 de janeiro de 2025 (DOE de 08.01.2025) Dispõe sobre os produtos que ...

09/01/2025 Estadual - PI Legislacao

Retificação - Resolução CFC nº 1.744: Dispõe sobre os valores das anuidades para o exercício de ...

Na Resolução CFC n.º 1.744, de 13 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União ...

09/01/2025 Federal Legislacao