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Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução n° 5.841: ICMS/MG - Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS

Resolução n° 5.841, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.11.2024) Divulga o montante global ...

04/11/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SRE n° 011: ICMS/MG - Transferências e utilizações de crédito acumulado do ICMS do ...

Comunicado SRE n° 011, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.11.2024) O SUBSECRETÁRIO DA ...

04/11/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 032: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS pagamento em atraso

Comunicado SAIF n° 032, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.10.2024) O Superintendente da ...

04/11/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado nº 031: ICMS/MG - Comunica taxa referencial SELIC

Comunicado nº 031, de 01 de novembro de 2024 (DOE de 02.11.2024) Superintendente da ...

04/11/2024 Estadual - MG Legislacao

Edital PGDAU nº 6: PGFN divulga novo edital de transação por adesão

Edital PGDAU nº 6, de 1º de novembro de 2024 (DOU de 04/11/2024) Torna públicas propostas da ...

04/11/2024 Federal Legislacao

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 31: Ratifica Convênios ICMS

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ N° 31, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 (DOU de 04.11.2024) Ratifica ...

04/11/2024 Federal Legislacao

IN BCB nº 534: Divulga a versão 6.0 do manual de tempos do Pix

Instrução Normativa BCB nº 534, de 31 de outubro de 2024 (DOU de 04/11/2024) Divulga a versão ...

04/11/2024 Federal Legislacao

IN BCB n° 533: Divulga a versão 2.7.0 do manual de padrões para Iniciação do Pix

Instrução Normativa BCB nº 533, de 31 de outubro de 2024 (DOU de 04/11/2024) Divulga a versão ...

04/11/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 4.296: ICMS/PA - Regulamenta o Programa de Regularização Fiscal

Decreto nº 4.296, de 31 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Regulamenta o Programa de ...

01/11/2024 Contabil Legislacao

IN GS/SEFA nº 023: ICMS/PA - Procedimentos para a fruição do benefício fiscal do Programa de ...

Instrução Normativa GS/SEFA n° 023, de 31 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Estabelece ...

01/11/2024 Estadual - PA Legislacao

Lei n° 10.746: ICMS/PA - Programa de Regularização Fiscal

Lei n° 10.746, de 31 de outubro de 2024 (DOE de 31.10.2024) Autoriza o Poder Executivo a ...

01/11/2024 Estadual - PA Legislacao

Resolução SEFA n° 1.178: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná

Resolução SEFA n° 1.178, de 28 de outubro de 2024 (DOE de 01.11.2024) Atualiza o valor da ...

01/11/2024 Estadual - PR Legislacao