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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13: Aprova versão S-1.3 do leiaute e manual de orientação do ...

Portaria Conjunta RFB/MPS/MTE nº 13, de 25 de junho de 2024 (DOU de 28/06/2024) Aprova a ...

28/06/2024 Federal Legislacao

Portaria SEFAZ n° 112: ICMS/MT - Valor atualizado da UPF/MT vigente

Portaria SEFAZ n° 112, de 18 de junho de 2024 (DOE de 27.06.2024) Divulga o valor atualizado ...

27/06/2024 Estadual - MT Legislacao

MP nº 450: ICMS/MA - Prorroga prazo de adesão ao programa de pagamento de débitos

Medida Provisória n° 450, de 25, de junho de 2024 (DOE de 25.06.2024) Altera a Lei n° 11.625, ...

27/06/2024 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 10.485: ICMS/GO - Tributação monofásica nas operações com combustível

Decreto n° 10.485, de 26 de junho de 2024 (DOE de 26.06.2024 - Suplemento) Altera o Decreto n° ...

27/06/2024 Estadual - GO Legislacao

Decreto n° 10.483: ICMS/GO - Crédito outorgado para o contribuinte que investir em

Decreto n° 10.483, de 25 de junho de 2024 (DOE de 26.06.2024) Altera o Anexo IX do Decreto n° ...

27/06/2024 Estadual - GO Legislacao

ADE RFB nº 005: IPI - Alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM

Ato Declaratório Executivo RFB n° 005, de 24 de junho de 2024 (DOU de 27.06.2024) Dispõe sobre ...

27/06/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 180: IRPJ - Valor de imóvel recebido em permuta com outro imóvel não deve ser ...

Solução de Consulta nº 180, de 24 de junho de 2024 (DOU de 27/06/2024) Assunto: Imposto sobre ...

27/06/2024 Federal Legislacao

GM SC n° 183: IRPJ - Tributação das Indenização por lucros cessantes

Solução de Consulta nº 183, de 24 de junho de 2024 (DOU de 25/06/2024) Assunto: Imposto sobre ...

25/06/2024 Federal Legislacao

Portaria INDEA nº 180: Fixa o prazo para o registro da marca a fogo utilizada pelos produtores ...

Portaria INDEA nº 180, de 24 de junho de 2024 (DOE de 25.06.2024) A PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ...

25/06/2024 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 12.561: Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem ...

Lei n° 12.561, de 24 de junho de 2024 (DOE de 25.06.2024) Acrescenta dispositivos à Lei n° ...

25/06/2024 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 12.560: Obrigatoriedade da destinação adequada e implantação de logística reversa no ...

Lei n° 12.560, de 24 de junho de 2024. (DOE de 25.06.2024) Estabelece a obrigatoriedade ...

25/06/2024 Estadual - MT Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 16: ICMS - Pauta fiscal para combustível

ATO COTEPE/PMPF Nº 16, DE 24 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 25.06.2024) Preço médio ponderado ao ...

25/06/2024 Federal Legislacao