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Reforma Tributária
Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026
Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...
26/09/2026
Estadual - MG
Legislacao
ADE RFB nº 009: IPI - Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos ...
Ato Declaratório Executivo RFB n° 009, de 20 de dezembro de 2024 (DOU de 26.12.2024) Dispõe ...
26/12/2024
Federal
Legislacao
LEI N° 15.070: Dispõe sobre bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal
LEI N° 15.070: Dispõe sobre bioinsumos para uso agrícola, pecuário, aquícola e florestal (DOU ...
24/12/2024
Federal
Legislacao
Lei n° 8.558: ICMS/PI - Produtos da cesta básica estadual
Lei n° 8.558, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 23.12.2024) Altera dispositivos da Lei n° ...
24/12/2024
Estadual - PI
Legislacao
Lei n° 8.557: ICMS/PI - Dispõe sobre o tratamento tributário para estabelecimentos industriais e ...
Lei n° 8.557, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 23.12.2024) Altera a Lei Complementar n° 269, ...
24/12/2024
Estadual - PI
Legislacao
Ato COTEPE/PMPF nº 030: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis
Ato COTEPE/PMPF nº 030, de 23 de dezembro de 2024 (DOU de 24.12.2024) Preço médio ponderado ao ...
24/12/2024
Federal
Legislacao
Lei n° 25.087: ICMS/MG - Domicílio fiscal do contribuinte
Lei n° 25.087, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 24.12.2024) Acrescenta parágrafo ao art. 16 ...
24/12/2024
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 48.968: ICMS/MG - Diferimento aplicado nas operações com energia elétrica
Decreto n° 48.968, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 24.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...
24/12/2024
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 48.967: ICMS/MG - Procedimentos para devoluções, trocas e retornos de mercadorias
Decreto n° 48.967, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 24.12.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...
24/12/2024
Estadual - MG
Legislacao
Decreto n° 48.966: ICMS/MG - Apuração do Valor Adicionado Fiscal e a distribuição da parcela de ...
Decreto n° 48.966, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 24.12.2024) Revoga o inciso VI do § 2° do ...
24/12/2024
Estadual - MG
Legislacao
Portaria MF nº 2.029: Define qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de ...
Portaria MF nº 2.029, de 20 de dezembro de 2024 Disciplina o disposto no Decreto nº 12.226, de ...
23/12/2024
Federal
Legislacao
IN BCB n° 570: Data-limite para a remessa das datas-bases de janeiro, fevereiro e março de 2025 ...
Instrução Normativa BCB nº 570, de 20 de dezembro de 2024 Dispõe sobre a data-limite para a ...
23/12/2024
Contabil
Legislacao
Resolução n° 5.857: ICMS/MG - Revoga normas para simplificação
Resolução n° 5.857, de 18 de dezembro de 2024 (DOE de 19.12.2024) Revoga as resoluções que ...
23/12/2024
Estadual - MG
Legislacao
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