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Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

IN RFB n° 2.228: Aumento da CSLL para adaptação da legislação brasileira às regras do GLOBE

Instrução Normativa RFB nº 2.228, de 3 de outubro de 2024 (DOU Extra de 03/10/2024) Dispõe ...

03/10/2024 Federal Legislacao

DECRETO N° 48.905: ICMS/MG - Regulamenta o Ajuste SINIEF nº 14, de 2024

DECRETO N° 48.905, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024 (DOE de 03.10.2024) Altera o Decreto n° 48.589, de ...

03/10/2024 Estadual - MG Legislacao

NBC TG 18 (R4): Aprova a NBC TG 18 (R4) para 2025

Norma Brasileira de Contabilidade, NBC TG 18 (R4), de 7 de dezembro de 2023 (DOU de ...

03/10/2024 Contabil Legislacao

NBC ITG 09 (R2): Aprova a ITG 09 (R2) para 2025

Norma Brasileira de Contabilidade, ITG 09 (R2), de 26 de setembro de 2024 Aprova a ITG 09 (R2) ...

03/10/2024 Contabil Legislacao

IN BCB n° 528: Altera as Instruções de preenchimento e o leiaute do documento de código 2061 DLO

Instrução Normativa BCB nº 528, de 2 de outubro de 2024 (DOU de 03/10/2024) Altera as ...

03/10/2024 Federal Legislacao

MP n° 1.261: Alterações no tratamento tributário de perdas em créditos de instituições ...

Medida Provisória nº 1.261, de 2 de outubro de 2024 (DOU Extra 02/10/2024) Altera a Lei nº ...

02/10/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 4.038: PIS/COFINS – Exclusão do ICMS destacado no documento fiscal de venda para ...

Solução de Consulta nº 4.038 SRRF04/DISIT, de 1º de outubro de 2024 (DOU de ...

02/10/2024 Federal Legislacao

Comunicado SAIF n° 029: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso para ...

Comunicado SAIF n° 029, de 01 de outubro de 2024 (DOE de 02.10.2024) O Superintendente da ...

02/10/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado SAIF n° 028: ICMS/MG - Divulga a taxa SELIC

Comunicado SAIF n° 028, de 01 de outubro de 2024 (DOE de 02.10.2024) O Superintendente da ...

02/10/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SEFAZ n° 178: ICMS/MT - Revoga portaria relativas à tabela de coeficientes de correção ...

Portaria SEFAZ n° 178, de 19 de setembro de 2024 (DOE de 02.10.2024) Declara, expressamente, a ...

02/10/2024 Estadual - MT Legislacao

RA GABIN nº 021: ICMS/MA - Prorroga o prazo de adesão ao Programa Estadual de Pagamento e ...

Resolução Administrativa GABIN n° 021, de 26 de setembro de 2024 (DOE de 30.09.2024) Prorroga, ...

02/10/2024 Estadual - MA Legislacao

Portaria MF nº 1.577: Institui a segunda fase do PAT-RTC 2

Portaria MF nº 1.577, de 1 de outubro de 2024 (DOU de 01/10/2024) Institui a segunda fase do ...

02/10/2024 Reforma Tributária Legislacao