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Decreto n° 49.292, de 25 de setembro de 2026

Altera o Decreto n° 48.589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ...

26/09/2026 Estadual - MG Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 218: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 218, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 217: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 217, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 216: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT N° 216, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 215: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 215, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 214: ICMS/MT - Prorroga a vigência do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 214, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 213: ICMS/MT - Altera o percentual do incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 213, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 212: ICMS/MT - Reconhece o volume de litros de remessa de produto ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 212, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 210: ICMS/MT - Altera o percentual de incentivo do submódulo PRODEIC ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 210, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 209: ICMS/MT - Altera o percentual de incentivo do Investe Indústria ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 209, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 208: ICMS/MT - Prorroga o incentivo do PRODEIC Investe Frigorífico de ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 208, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Resolução CONDEPRODEMAT n° 207: ICMS/MT - Define os percentuais de incentivos do Submódulo ...

Resolução CONDEPRODEMAT n° 207, de 23 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) O CONSELHO ...

26/12/2024 Estadual - MT Legislacao

Lei n° 23.168: ICMS/GO - Adesão complementar do Estado de Goiás ao benefício fiscal

Lei n° 23.168, de 20 de dezembro de 2024 (DOE de 26.12.2024) Dispõe sobre a adesão ...

26/12/2024 Estadual - GO Legislacao