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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

IN nº 017: EFD-ICMS-IPI - Prorroga o prazo para a apresentação do arquivo da EFD para às ...

Instrução Normativa n° 017, de 21 de junho de 2024 (DOE de 24.06.2024) Prorroga o prazo para a ...

24/06/2024 Estadual - PA Legislacao

Portaria SAT n° 3.384: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com farinha de mandioca

Portaria SAT n° 3.384, 21 de junho de 2024 (DOE de 24.06.2024) Dispõe sobre exclusão e ...

24/06/2024 Estadual - MS Legislacao

NPF nº 030: ICMS/PR - Emissão de MDF-e

Norma De Procedimento Fiscal n° 030 de 18 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Altera a Norma ...

24/06/2024 Estadual - PR Legislacao

Decreto n° 6.266: ICMS/PR - Redefinir o critério de enquadramento no Programa Paraná Competitivo

Decreto n° 6.266, de 20 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Altera o Decreto n° 6.434, de 17 ...

24/06/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria SAT n° 3.382: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal nas operações com couro

Portaria SAT n° 3.382, 20 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Dispõe sobre alteração do grupo ...

21/06/2024 Estadual - MS Legislacao

IN SIF n° 044: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com feijão

Instrução Normativa SIF n° 044 de 2024 (DOE de 21.06.2024) Altera o Anexo I da Instrução ...

21/06/2024 Estadual - GO Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 079: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 079, de 20 de junho de 2024 (DOU de 21.06.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

21/06/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 16.458: ICMS/MS - Campos da nota fiscal eletrônica

Decreto n° 16.458, de 19 de junho de 2024 (DOE de 20.06.2024) Altera a redação de dispositivos ...

20/06/2024 Estadual - MS Legislacao

GM SC nº 163: - PIS/COFINS – Apuração de créditos sobre bens não sujeitos ao pagamento das ...

Solução de Consulta nº 163, de 18 de junho de 2024 (DOU de 20/06/2024) Assunto: Contribuição ...

20/06/2024 Federal Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.391: ICMS/MS - Datas-limites para o recolhimento do ICMS

Resolução SEFAZ n° 3.391, de 11 de junho de 2024 (DOE de 19.06.2024) Estabelece as ...

19/06/2024 Estadual - MS Legislacao

Resolução SEFAZ n° 3.393: ICMS/MS - Valor da UFERMS para o mês de julho de 2024

Resolução SEFAZ n° 3.393, de 17 de junho de 2024 (DOE de 19.06.2024) Estabelece o valor da ...

19/06/2024 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 110: ICMS/MT - Entrega da EFD-ICMS/IPI por contribuinte que for excluído do ...

Portaria SEFAZ n° 110, de 07 de junho de 2024 (DOE de 19.06.2024) Dispõe sobre o regime a ser ...

19/06/2024 Estadual - MT Legislacao