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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

NPF nº 027: ICMS/PR - Valor do FCA Fator de Conversão e Atualização Monetária

Norma De Procedimento Fiscal n° 027, de 27 de maio de 2024 (DOU de 11.06.2024) Estabelece o ...

13/06/2024 Estadual - PR Legislacao

Portaria GABIN n° 203: Prorroga o prazo para recadastramento de contribuintes produtores rurais

Portaria GABIN n° 203, de 05 de junho de 2024 (DOE de 10.06.2024) Prorroga o prazo para ...

13/06/2024 Estadual - MA Legislacao

Lei Complementar nº 204: Inclusão do §5º, ao Artigo 12 da Lei Complementar nº 87, de 1996.

LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dou DE 13.06.2024) Altera a Lei ...

13/06/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 12.052: Reduz a zero as alíquotas do IPI sobre produtos doados ao RS

Decreto nº 12.052, de 12 de junho de 2024 (DOU de 13/06/2024) Reduz a zero as alíquotas do ...

13/06/2024 Federal Legislacao

MP nº 448: ICMS/MA - Parcelamento Especial de débitos, tributários e não tributários

Medida Provisória n° 448, de 10, de junho de 2024. (DOE de 10.06.2024) Institui o Parcelamento ...

12/06/2024 Estadual - MA Legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 12: Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI), ...

AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 12 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 12.06.2024) Prorroga o prazo de entrega da ...

12/06/2024 Federal Legislacao

ACN: Legislativo devolve partes da MP do equilíbrio fiscal

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 36, de 2024 (DOU 12/06/2024) O ...

12/06/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 39.141: ICMS/MA - Pagamento do ICMS DIFAL

Decreto n° 39.141, de 7 de junho de 2024. (DOU de 07.06.2024) Altera dispositivos do ...

11/06/2024 Estadual - MA Legislacao

Decreto n° 3.969: ICMS/PA - Operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível

Decreto n° 3.969, de 7 de junho de 2024 (DOE de 10.06.2024) Altera dispositivos do Regulamento ...

10/06/2024 Estadual - PA Legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 15: ICMS - Pauta fiscal para combustível

ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 10.06.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/06/2024 Federal Legislacao

Decreto nº 913: ICMS/MT - Dispensa a emissão de NFe na remessa de mercadoria coletada de ...

Decreto nº 913, de 07 de junho de 2024 (DOE de 07.06.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

07/06/2024 Estadual - MT Legislacao

Decreto n° 910: ICMS/MT - Atualiza prazo de vigência de benefícios

Decreto n° 910, de 07 de junho de 2024 (DOE de 07.06.2024) Introduz alterações no Regulamento ...

07/06/2024 Estadual - MT Legislacao