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Resolução Administrativa GABIN n° 017, de 19 de junho de 2026

Dispõe sobre a não aplicação da transferência de crédito do ICMS nas hipóteses que especifica, relativo à remessa interestadual e interna de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade e dá outras ...

26/06/2026 Estadual - MA Legislacao

Resolução CVM nº 211: Aprova o pronunciamento técnico CPC 18 (R3)

Resolução CVM nº 211, de 23 de setembro de 2024 Aprova o Pronunciamentos Técnicos CPC 18 (R3) - ...

24/09/2024 Contabil Legislacao

Decreto n° 48.901: ICMS/MG - Eventos do CT-e

Decreto n° 48.901, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 24.09.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

24/09/2024 Estadual - MG Legislacao

Decreto n° 48.899: ICMS/MG - Operação de consignação mercantil

Decreto n° 48.899, de 23 de setembro de 2024 (DOE de 24.09.2024) Altera o Decreto n° 48.589, ...

24/09/2024 Estadual - MG Legislacao

Portaria SAT n° 3.448: ICMS/MS - Preço de pauta fiscal na operação com peixe

Portaria SAT n° 3.448, 23 de setembro de 2024 (DOE de 24.09.2024) Dispõe sobre alteração do ...

24/09/2024 Estadual - MS Legislacao

Portaria SEFAZ n° 177: ICMS/MT - Divulga o valor atualizado da UPF vigente

Portaria SEFAZ n° 177, de 17 de setembro de 2024 (DOU de 24.09.2024) Divulga o valor ...

24/09/2024 Estadual - MT Legislacao

IN SIF nº 077: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal na operação com milheto

Instrução Normativa SIF n° 077, de 20 de setembro de 2024 (DOE de 24.09.2024) Altera o Anexo I ...

24/09/2024 Estadual - GO Legislacao

IN RFB nº 2.222: Dispõe sobre a opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de ...

Instrução Normativa RFB nº 2.222, de 20 de setembro de 2024 (DOU de 24/09/2024) Dispõe sobre a ...

24/09/2024 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23: Divulga o manual da e-Financeira 2.0

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 23, de 23 de setembro de 2024 Dispõe sobre o Manual de ...

24/09/2024 Federal Legislacao

IN RFB nº 2.222: RFB disciplina opção pela atualização do valor de bens imóveis para o valor de ...

Instrução Normativa RFB nº 2.222, de 20 de setembro de 2024 (DOU de 24/09/2024) Dispõe sobre a ...

24/09/2024 Federal Legislacao

Portaria COANA nº 165 – Importação – Cronograma de uso da DUIMP

PORTARIA COANA Nº 165, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 DOU de 23/09/2024 (nº 184, Seção 1, pág. ...

23/09/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 4.205: ICMS/PA - Concessão da inscrição estadual para extração de minérios

Decreto n° 4.205, de 20 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Altera dispositivos do ...

23/09/2024 Estadual - PA Legislacao

Lei n° 23.008: ICMS/GO - Benefícios fiscais para o setor industrial

Lei n° 23.008, de 20 de setembro de 2024 (DOE de 23.09.2024) Dispõe sobre a adesão ...

23/09/2024 Estadual - GO Legislacao