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ADE COFIS n° 2: Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ...

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 2, de 23 de janeiro de 2026 Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 12 da Escrituração Contábil Fiscal - ECF. A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que ...

29/01/2026 Federal Legislacao

GM SC nº 1.002: PIS/COFINS - Prazo temporal para excluir o ICMS da base dos créditos

Solução de Consulta Disit nº 1.002, de 29 de maio de 2024 (DOU de 05/06/2024) Assunto: ...

05/06/2024 Federal Legislacao

MP nº 1.227: Governo Federal impõe nova limitação aos Contribuintes

Medida Provisória nº 1.227, de 4 de junho de 2024 (DOU 04/06/2024) Prevê condições para ...

04/06/2024 Federal Legislacao

Decreto n° 48.836: ICMS/MG - Autorização para redução dos incentivos e benefícios fiscais ou ...

Decreto n° 48.836, de 03 de junho de 2024 (DOE de 04.06.2024) Dispõe sobre a autorização para ...

04/06/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado n° 017: ICMS/MG - Tabela para cálculo do ICMS, ITCD e taxas em atraso

Comunicado n° 017, de 03 de junho de 2024 (DOE de 04.06.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/06/2024 Estadual - MG Legislacao

Comunicado n° 016: ICMS/MS - Comunica a taxa referencial SELIC

Comunicado n° 016, de 03 de junho de 2024 (DOE de 04.06.2024) O SUPERINTENDENTE DA ...

04/06/2024 Estadual - MS Legislacao

GM SC n° 149: Previdenciário - Dispensa da retenção para os serviços de montagem de estruturas ...

Solução de Consulta nº 149, de 27 de maio de 2024 (DOU de 04/06/2024) Assunto: Contribuições ...

04/06/2024 Federal Legislacao

IN SIF nº 041: ICMS/GO - Preço de pauta fiscal nas operações com soja

Instrução Normativa SIF n° 041, de 29 de maio de 2024 (DOE de 03.06.2024) Altera o Anexo I da ...

03/06/2024 Estadual - GO Legislacao

Portaria SEFA/GS n° 331: ICMS/PA – Pauta fiscal nas operações com produtos agropecuários e ...

Portaria SEFA/GS n° 331, de 28 de maio de 2024 (DOE de 29.05.2024) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...

29/05/2024 Estadual - PA Legislacao

Decreto n° 16.446: ICMS/MS - Dispõe sobre convalidação do pagamento do ICMS em prazo excepcional

Decreto n° 16.446, de 28 de maio de 2024 (DOE de 29.05.2024) Dispõe sobre convalidação do ...

29/05/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.445: ICMS/MS - Entrega em local diverso para não contribuinte

Decreto n° 16.445, de 28 de maio de 2024 (DOE de 29.05.2024) Altera a redação e acrescenta ...

29/05/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.444: ICMS/MS - Prorrogação da obrigatoriedade da Nota Fiscal de Produtor

Decreto n° 16.444, de 28 de maio de 2024 (DOE de 29.05.2024) Altera a redação e acrescenta ...

29/05/2024 Estadual - MS Legislacao

Decreto n° 16.443: ICMS/MS - Isenção do ICMS na operação interna relativa a doações para a ...

Decreto n° 16.443, de 28 de maio de 2024 (DOE de 29.05.2024) Acrescenta dispositivos ao Anexo ...

29/05/2024 Estadual - MS Legislacao